Recurso Especial 0003919-73.2023.8.13.0512 - TJMG | JusConsulta

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—

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Secretaria Judiciária - Sjd

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ANDERSON DE QUEIROZ SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO SILVA DOS REIS

OAB/MG 128776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

04/02/2026, 06:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 71673/2026

04/02/2026, 06:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/02/2026, 00:05

Protocolizada Petição 71673/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/02/2026

03/02/2026, 23:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/01/2026, 08:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/01/2026, 08:36

Distribuído por sorteio ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

29/01/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/01/2026, 09:11

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2026, 09:09

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2026, 09:09

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 09:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 09:09

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 09:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 09:09

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•29/01/2026, 09:08

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•29/01/2026, 09:08

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•29/01/2026, 09:07

Todos os documentos(25)

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2026, 09:09

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2026, 09:09

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 09:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 09:09

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 09:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 09:09

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Sentença

•29/01/2026, 09:07

Sentença

•29/01/2026, 09:07

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