Apelação Criminal 0012344-85.2016.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalAbandono MaterialCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio César Lorens

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João del-Rei 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

FRANCISCO LUCIANO DE CARVALHO

CPF

Autor

FRANCISCO LUCIANO DE CARVALHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DUARTE QUINTAO

OAB/MG 455·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FRANCISCO LUCIANO DE CARVALHO

CPF

Autor

FRANCISCO LUCIANO DE CARVALHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

18/06/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/06/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/05/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

06/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/05/2025

06/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/05/2025

06/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/04/2025, 17:06

Publicação 22/04/2025

11/04/2025, 14:06

Autos incluídos na pauta de julgamento de 06/05/2025

11/04/2025, 14:04

Autos devolvidos

11/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(27)

Transitado em Julgado

18/06/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/06/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/05/2025, 17:14

Despacho

•12/02/2025, 16:50

Comunicação eletrônica enviada:

07/05/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

06/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/05/2025

06/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/05/2025

06/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/04/2025, 17:06

Publicação 22/04/2025

11/04/2025, 14:06

Autos incluídos na pauta de julgamento de 06/05/2025

11/04/2025, 14:04

Autos devolvidos

11/04/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

21/02/2025, 15:22

Autos devolvidos

21/02/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

21/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/02/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/02/2025

12/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

12/02/2025, 00:00

Despacho proferido

12/02/2025, 00:00

Expedição de

12/02/2025, 00:00

Recebidos no TJMG

14/01/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

14/01/2025, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 14/01/2025

14/01/2025, 00:00

Outros Documentos

•09/01/2025, 14:42