Embargos de Declaração Cível 1764367-12.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

TNL PCS S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

TNL PCS S/A

Terceiro

TNL PCS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG 76703·Representa: Autor

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA

Representa: Autor

ANA PAULA DE SOUZA FIGUEIREDO

Representa: Autor

EDER JOSE GENEROZO MARTINS

Representa: Autor

HERCULES GUERRA

OAB/MG 50693·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

TNL PCS S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

TNL PCS S/A

Terceiro

TNL PCS

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG 76703·Representa: Autor

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA

Representa: Autor

ANA PAULA DE SOUZA FIGUEIREDO

Representa: Autor

EDER JOSE GENEROZO MARTINS

Representa: Autor

HERCULES GUERRA

OAB/MG 50693·Representa: Réu

FLAVIO MARCOS DE MORAIS SILVA

Representa: Réu

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE

OAB/MG 105177·Representa: Réu

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA

Representa: Réu

HELOISA CARVALHO

OAB/MG 68239·Representa: Réu

RAFHAEL LEVINO DANTAS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/12/2022, 16:49

Juntada de petição eletrônica

15/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/07/2022, 08:46

Autos devolvidos

18/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

18/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/12/2022, 16:49

Documentos

Acórdão

•14/12/2022, 15:49

Despacho

•18/07/2022, 00:42

Juntada de petição eletrônica

15/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/07/2022, 08:46

Autos devolvidos

18/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

18/07/2022, 00:00

Expedição de

18/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/06/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

10/06/2022, 00:00