Execução Fiscal 0474599-50.2002.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2002

Valor da Causa

R$ 4.392.925,65

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Partes do Processo

LUIZ PAULO ASBAR DE GOES

CPF

Reu

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TIMBER INDUSTRIAL COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAUREVER SA PINTO GOES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2026, 11:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/09/2025, 12:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/03/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2025, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/02/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 15:26

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/12/2024, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 11:02

Juntada de Certidão

03/09/2024, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:21

Juntada de Certidão

31/07/2024, 12:46

Todas as movimentações(60)

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2026, 11:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/09/2025, 12:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/03/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2025, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•18/02/2025, 16:38

Decisão

•18/02/2025, 15:26

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legal

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18/02/2025, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/02/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 15:26

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/12/2024, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 11:02

Juntada de Certidão

03/09/2024, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:21

Juntada de Certidão

31/07/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/07/2024, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2024, 14:31

Outras Decisões

17/06/2024, 14:31

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2024, 08:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 15:29

Juntada de Ofício

30/04/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 16:45

Determinada Requisição de Informações

11/04/2024, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:21

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/02/2024, 08:36

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 14:47

Expedição de Ofício.

22/11/2023, 14:26

Expedição de Termo.

20/11/2023, 21:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 21:23

Conclusos para despacho

22/09/2023, 12:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2023, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 15:23

Recebidos os autos

20/09/2023, 02:03

Conclusos para despacho

20/09/2023, 02:03

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 02:02

Recebidos os autos

20/09/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LUIZ PAULO ASBAR DE GOES; MAUREVER SA PINTO GOES; TIMBER INDUSTRIAL COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA - ME; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maurício Soares em 12/05/2023 Adv - RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/03/2023, 15:12

Decorrido prazo de MAUREVER SA PINTO GOES em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2022, 15:01

Juntada de Certidão

10/10/2022, 13:40

Expedição de carta via correio.

28/09/2022, 13:49

Expedição de carta via correio.

28/09/2022, 13:49

Expedição de carta via correio.

28/09/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 13:04

Conclusos para despacho

18/05/2022, 17:53

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

17/05/2022, 18:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 16:50

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

27/04/2022, 16:39

Decisão

•17/06/2024, 14:31

Despacho

•11/04/2024, 16:45

Despacho

•14/11/2023, 21:23

Despacho

•21/09/2023, 15:23

Documentos 2ª instância

•20/09/2023, 02:02

Despacho

•27/06/2022, 13:04

Despacho

•27/04/2022, 16:39

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•27/04/2022, 16:39

Despacho

•27/04/2022, 16:39

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•27/04/2022, 16:39

Despacho

•27/04/2022, 16:39

Sentença

•27/04/2022, 16:39

Decisão

•27/04/2022, 16:39

Todos os documentos(30)

Intimação

•18/02/2025, 16:38

Decisão

•18/02/2025, 15:26

Decisão

•17/06/2024, 14:31

Despacho

•11/04/2024, 16:45

Despacho

•14/11/2023, 21:23

Despacho

•21/09/2023, 15:23

Documentos 2ª instância

•20/09/2023, 02:02

Despacho

•27/06/2022, 13:04

Despacho

•27/04/2022, 16:39

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•27/04/2022, 16:39

Despacho

•27/04/2022, 16:39

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•27/04/2022, 16:39

Despacho

•27/04/2022, 16:39

Sentença

•27/04/2022, 16:39

Decisão

•27/04/2022, 16:39

Despacho

•27/04/2022, 16:39

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•27/04/2022, 16:39

Despacho

•27/04/2022, 16:39

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•27/04/2022, 16:39

Despacho

•27/04/2022, 16:39

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•27/04/2022, 16:39

Despacho

•27/04/2022, 16:39

Despacho

•27/04/2022, 16:39

Despacho

•27/04/2022, 16:39

Despacho

•27/04/2022, 16:39

Despacho

•27/04/2022, 16:39

Despacho

•27/04/2022, 16:39

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•27/04/2022, 16:39

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•27/04/2022, 16:39

Despacho

•27/04/2022, 16:39