Recurso Especial 6021843-82.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Autor

CONSTANCA MOL SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/10/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 16/10/2023

16/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 850919/2023

28/08/2023, 15:01

Protocolizada Petição 850919/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 28/08/2023

28/08/2023, 14:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2023

18/08/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2023, 19:06

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

17/08/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2023

17/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

24/07/2023, 09:02

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

24/07/2023, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/07/2023, 16:45

Documentos

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•04/07/2023, 16:43

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•04/07/2023, 16:43

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•04/07/2023, 16:42

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•04/07/2023, 16:42