Recurso Especial 6021843-82.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO BARBOSA GONTIJO

OAB/MG 68471·Representa: Autor

THAIS CALDEIRA GOMES

OAB/MG 86859·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG 106377·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG -INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSE

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES PUBLICOS ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO OS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA OS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTAO DE MINAS GEAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS 1002936882

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSTANCA MOL SANTOS

Terceiro

CONSTANCA MOL SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de documento

18/10/2023, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

18/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/07/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

04/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/07/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

03/07/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/05/2023, 16:55

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Juntada de documento

18/10/2023, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

18/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•12/05/2023, 15:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/07/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

04/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/07/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

03/07/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/05/2023, 16:55

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2023, 00:00

Expedição de

01/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/01/2023, 00:00