Procedimento Comum Cível 5156052-97.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2018

Valor da Causa

R$ 168.827,82

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 13ª Câmara Cível

Partes do Processo

SANDRA SILVA HORTA

CPF

Autor

SANDRA DANIELA SILVA ALVES

CPF

Autor

GRAN ROYALLE IGARAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS

OAB/MG 148323·CPF·Representa: Autor

HELIO ARCA GARRIDO LOUREIRO

OAB/MG 78016·CPF·Representa: Autor

ALISSON FERNANDES DE RAMOS

OAB/MG 145546·CPF·Representa: Autor

RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

LUCAS GARCIA CADAMURO

OAB/SP 333473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2025, 22:05

Juntada de Petição de apelação

03/09/2025, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de apelação

15/07/2025, 16:12

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:17

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 10/09/2025.

Documentos

Intimação

•07/07/2025, 12:50

Sentença

•07/07/2025, 08:37

10/09/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2025, 22:05

Juntada de Petição de apelação

03/09/2025, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de apelação

15/07/2025, 16:12

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2025, 08:37

Conclusos para decisão

04/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:22

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 14:03

Julgado procedente em parte do pedido

09/06/2025, 17:21

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

31/05/2025, 02:02

Recebidos os autos

31/05/2025, 02:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/07/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR LÚCIO EDUARDO DE BRITO DA 15ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR RAMOM TÁCIO DA 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Interessado(s) - SANDRA SILVA HORTA; GRAN ROYALLE IGARAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO VILAS BOAS em 18/05/2023 Adv - ALISSON FERNANDES DE RAMOS, BRUNO AMORELI DO LAGO LOPES, HELIO ARCA GARRIDO LOUREIRO, LORRAINE FLAVIA DE SOUSA BARROS, LUCAS GARCIA CADAMURO, VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Apelante(s) - SANDRA SILVA HORTA; GRAN ROYALLE IGARAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; Apelado(a)(s) - GRAN ROYALLE IGARAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; SANDRA SILVA HORTA; Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALISSON FERNANDES DE RAMOS, BRUNO AMORELI DO LAGO LOPES, CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA, HELIO ARCA GARRIDO LOUREIRO, LORRAINE FLAVIA DE SOUSA BARROS, LUCAS GARCIA CADAMURO, RACHEL CRISTINA BARCELOS, VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Apelante(s) - SANDRA SILVA HORTA; GRAN ROYALLE IGARAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; Apelado(a)(s) - GRAN ROYALLE IGARAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; SANDRA SILVA HORTA; Relator - Des(a). Lúcio de Brito Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LÚCIO DE BRITO, em 12/05/2023. Adv - ALISSON FERNANDES DE RAMOS, BRUNO AMORELI DO LAGO LOPES, CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA, HELIO ARCA GARRIDO LOUREIRO, LORRAINE FLAVIA DE SOUSA BARROS, LUCAS GARCIA CADAMURO, RACHEL CRISTINA BARCELOS, VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de substabelecimento

29/10/2021, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/08/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 18:24

Decorrido prazo de GRAN ROYALLE IGARAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2021, 13:11

Decorrido prazo de GRAN ROYALLE IGARAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:58

Juntada de Petição de apelação

26/05/2021, 21:37

Juntada de Petição de apelação

26/05/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2021, 08:26

Julgado procedente em parte do pedido

20/04/2021, 17:19

Decorrido prazo de GRAN ROYALLE IGARAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:26

Conclusos para julgamento

06/05/2020, 09:05

Juntada de Petição de alegações finais

02/04/2020, 17:29

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 09:37

Conclusos para despacho

07/10/2019, 13:34

Conclusos para despacho

05/08/2019, 16:38

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2019, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2019, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 15:02

Conclusos para despacho

10/06/2019, 16:52

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2019, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2019, 11:59

Conclusos para despacho

17/05/2019, 15:56

Juntada de Petição de impugnação

14/05/2019, 19:12

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2019, 18:12

Juntada de Petição de contestação

09/04/2019, 11:48

Audiência conciliação/cejus realizada 19/03/2019 14:30 25ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

26/03/2019, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2019, 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

12/03/2019, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2019, 09:10

Juntada de Mandado

23/01/2019, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2019, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2018, 09:40

Expedição de carta via correio.

14/12/2018, 16:44

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2018, 17:48

Audiência conciliação/cejus designada 19/03/2019 14:30 25ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

11/12/2018, 17:47

Expedição de Mandado.

07/12/2018, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2018, 12:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SANDRA SILVA HORTA - CPF: 222.367.326-00 (AUTOR).

05/12/2018, 17:03

Concedida em parte a Medida Liminar

05/12/2018, 17:03

Conclusos para despacho

03/12/2018, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2018, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2018, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 18:12

Conclusos para despacho

09/11/2018, 16:57

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 16:56

Distribuído por sorteio

07/11/2018, 10:59

Intimação

•10/06/2025, 14:03

Sentença

•09/06/2025, 17:21

Documentos 2ª instância

•31/05/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•31/05/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•31/05/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•31/05/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•31/05/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•31/05/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•31/05/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•31/05/2025, 02:02

Intimação

•22/04/2021, 08:26

Sentença

•20/04/2021, 17:19

Despacho

•12/02/2020, 09:37

Todos os documentos(22)

Intimação

•07/07/2025, 12:50

Sentença

•07/07/2025, 08:37

Intimação

•10/06/2025, 14:03

Sentença

•09/06/2025, 17:21

Documentos 2ª instância

•31/05/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•31/05/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•31/05/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•31/05/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•31/05/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•31/05/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•31/05/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•31/05/2025, 02:02

Intimação

•22/04/2021, 08:26

Sentença

•20/04/2021, 17:19

Despacho

•12/02/2020, 09:37

Despacho

•19/06/2019, 15:02

Despacho

•22/05/2019, 08:46

Ata de Audiência

•26/03/2019, 09:54

Ata de Audiência

•26/03/2019, 09:54

Intimação

•06/12/2018, 12:16

Decisão

•05/12/2018, 17:03

Despacho

•12/11/2018, 18:12