Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1078452-67.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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Prisão em flagrante
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
TJMG
3° Grau
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Data de Distribuição
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca
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Partes do Processo
LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS
CPF
123.***.***-95
Mostrar
Autor
CLESSIO ALMEIDA DA SILVA
CPF
141.***.***-28
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
10/08/2023, 07:23
Transitado em Julgado em 08/08/2023
10/08/2023, 07:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 713366/2023
25/07/2023, 14:41
Protocolizada Petição 713366/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2023
25/07/2023, 14:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/07/2023
21/07/2023, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/07/2023, 19:41
Conhecido o recurso de CLESSIO ALMEIDA DA SILVA e LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS (PRESO) e não-provido
20/07/2023, 08:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/07/2023
20/07/2023, 08:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
10/07/2023, 20:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 681234/2023
10/07/2023, 20:02
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
10/07/2023, 19:59
Protocolizada Petição 681234/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/07/2023
10/07/2023, 19:59
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023
03/07/2023, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/06/2023, 19:46
Não concedida a medida liminar de CLESSIO ALMEIDA DA SILVA e LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS (PRESO) e determinada vista ao Ministério Público Federal
30/06/2023, 12:20
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Todas as movimentações
(19)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
10/08/2023, 07:23
Transitado em Julgado em 08/08/2023
10/08/2023, 07:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 713366/2023
25/07/2023, 14:41
Protocolizada Petição 713366/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2023
25/07/2023, 14:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/07/2023
Documentos
-
•
29/06/2023, 10:27
-
•
29/06/2023, 10:26
21/07/2023, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/07/2023, 19:41
Conhecido o recurso de CLESSIO ALMEIDA DA SILVA e LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS (PRESO) e não-provido
20/07/2023, 08:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/07/2023
20/07/2023, 08:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
10/07/2023, 20:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 681234/2023
10/07/2023, 20:02
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
10/07/2023, 19:59
Protocolizada Petição 681234/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/07/2023
10/07/2023, 19:59
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023
03/07/2023, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/06/2023, 19:46
Não concedida a medida liminar de CLESSIO ALMEIDA DA SILVA e LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS (PRESO) e determinada vista ao Ministério Público Federal
30/06/2023, 12:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2023
30/06/2023, 12:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD
29/06/2023, 16:17
Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA
29/06/2023, 15:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
29/06/2023, 10:29