Embargos de Declaração Cível 5001295-08.2020.8.13.0241 - TJMG | JusConsulta

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Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MUNICIPIO DE ESMERALDAS

Terceiro

LUIZ DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE ESMERALDAS

CNPJ

Reu

LUIZ DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

OAB/MG 97154·Representa: Autor

MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA

OAB/MG 116463·Representa: Autor

MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA

OAB/MG 116463·Representa: Réu

ANA PAULA AVELAR SANTOS PALHARES VIEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

13/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/06/2023, 17:17

Juntada de petição eletrônica

01/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(30)

Recebidos os autos

13/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/05/2023, 17:15

Despacho

•01/02/2023, 15:51

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/06/2023, 17:17

Juntada de petição eletrônica

01/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/05/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

09/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/02/2023, 15:55

Autos devolvidos

01/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/02/2023, 00:00

Expedição de

01/02/2023, 00:00

Expedição de

01/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/12/2022, 00:00