Apelação / Remessa Necessária 5001295-08.2020.8.13.0241 - TJMG | JusConsulta

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Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Armando Freire

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ESMERALDAS

CNPJ

Autor

LUIZ DE SOUZA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA

OAB/MG 116463·Representa: Autor

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

OAB/MG 97154·Representa: Autor

ANA PAULA AVELAR SANTOS PALHARES VIEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ESMERALDAS

CNPJ

Autor

LUIZ DE SOUZA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAIS

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE ESMERALDAS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 CIVEL,CRIME E JIJ DE ESMERALDAS

Terceiro

LUIZ DE SOUZA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 CIVEL,CRIME E JIJ DE ESMERALDAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

02/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

10/05/2024, 00:00

Despacho proferido

10/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2024, 00:00

Juntada de documento

06/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(63)

Comunicação eletrônica enviada:

02/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Despacho

•01/03/2024, 10:35

Acórdão

•16/12/2022, 13:54

13/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

10/05/2024, 00:00

Despacho proferido

10/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2024, 00:00

Juntada de documento

06/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

21/03/2024, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/03/2024, 11:31

Autos devolvidos

01/03/2024, 00:00

Expedição de

01/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2023, 14:49

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/10/2022, 00:00

Deliberação em sessão

25/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/07/2022, 12:30

Autos devolvidos

05/07/2022, 00:00

Expedição de

05/07/2022, 00:00

Autos recebidos

28/06/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

28/06/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

28/06/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

27/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

27/06/2022, 00:00

Despacho

•05/07/2022, 11:47

Outros Documentos

•03/05/2022, 10:55

Outros Documentos

•01/10/2020, 07:30

Outros Documentos

•17/06/2020, 12:45

Outros Documentos

•17/06/2020, 12:45

Outros Documentos

•17/06/2020, 12:37

Outros Documentos

•17/06/2020, 11:07