Agravo em Recurso Especial 5128990-82.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA

CNPJ

Autor

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES

OAB/MG 55071·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS

OAB/MG 45560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5128990822018813002420250604160202

04/06/2025, 16:01

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

08/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025

03/04/2025, 22:00

Não conhecido o recurso de SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA SLU

03/04/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/03/2025, 15:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/03/2025, 16:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 22:00

-

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/03/2025, 16:39

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•10/03/2025, 16:39

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•10/03/2025, 16:38

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/03/2025, 16:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/03/2025, 16:38

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Todos os documentos(34)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 22:00

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•10/03/2025, 16:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/03/2025, 16:39

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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