Embargos de Declaração Cível 5128990-82.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

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Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA DE BELO HORIZONTE - SLU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA DE BELO HORIZONTE SLU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SLU

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Representa: Autor

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS

Representa: Réu

JANIR ADIR MOREIRA

Representa: Réu

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

Representa: Réu

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA DE BELO HORIZONTE - SLU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA DE BELO HORIZONTE SLU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SLU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA

Terceiro

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDA

Terceiro

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Representa: Autor

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS

Representa: Réu

JANIR ADIR MOREIRA

Representa: Réu

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

Representa: Réu

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA

Representa: Réu

VALESCA CAMARGOS SILVA

Representa: Réu

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA

Representa: Réu

RAYKA BARBARA MOREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

26/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/09/2024, 16:46

Comunicado o acórdão em:

12/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/09/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

10/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

02/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2024, 00:00

Expedição de

09/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/09/2024, 15:45