Recurso Especial 5119915-87.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB/MG 80466·CPF·Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·CPF·Representa: Autor

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO

CPF·Representa: Autor

THALES AUGUSTO BRAGA SILVA GURGEL

CPF·Representa: Autor

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI

OAB/MG 16082·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB/MG 80466·CPF·Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·CPF·Representa: Autor

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO

CPF·Representa: Autor

THALES AUGUSTO BRAGA SILVA GURGEL

CPF·Representa: Autor

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI

OAB/MG 16082·CPF·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/03/2026, 16:04

Transitado em Julgado em 19/03/2026

19/03/2026, 16:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

25/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026

20/02/2026, 21:20

Prejudicado o recurso de MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.

20/02/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

18/02/2026, 08:38

Distribuído por dependência ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1843110 (2019/0305800-6)

18/02/2026, 08:01

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 10000160717443006 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS foi reenviado com novos documentos.

03/02/2026, 11:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

03/02/2026, 11:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 21:20

Documento(s)

•03/02/2026, 11:06

Documento(s)

•03/02/2026, 11:06

Documento(s)

•03/02/2026, 11:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2026, 11:06

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•03/02/2026, 11:06

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•03/02/2026, 11:06

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•03/02/2026, 11:06

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•03/02/2026, 11:06

Sentença

•03/02/2026, 11:06

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•03/02/2026, 11:06

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•03/02/2026, 11:06

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Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 21:20

Documento(s)

•03/02/2026, 11:06

Documento(s)

•03/02/2026, 11:06

Documento(s)

•03/02/2026, 11:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2026, 11:06

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Sentença

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