Embargos de Declaração Cível 5119915-87.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.

CNPJ

Autor

VALE FERTILIZANTES S.A.

CNPJ

Autor

VALE FERTILIZANTES S.A.

CNPJ

Autor

VALE FERTILIZANTES S.A.

CNPJ

Autor

VALE FERTILIZANTES S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017·Representa: Autor

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB/MG 80466·Representa: Autor

FREDERICO MENEZES BREYNER

Representa: Autor

SERGIO TIMO ALVES

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.

CNPJ

Autor

VALE FERTILIZANTES S.A.

CNPJ

Autor

VALE FERTILIZANTES S.A.

CNPJ

Autor

VALE FERTILIZANTES S.A.

CNPJ

Autor

VALE FERTILIZANTES S.A.

CNPJ

Autor

VALE FERTILIZANTES S.A.

CNPJ

Autor

VALE FERTILIZANTES S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

VALE FERTILIZANTES S.A.

Terceiro

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

07/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/04/2025

02/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/04/2025

02/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/04/2025

02/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/04/2025

02/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/04/2025

02/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/04/2025

02/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/04/2025

02/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/04/2025

02/04/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

27/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(22)

Remetidos os autos

07/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/04/2025, 15:55

Despacho

•18/02/2025, 11:23

Comunicação enviada ao DJEN 02/04/2025

02/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/04/2025

02/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/04/2025

02/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/04/2025

02/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/04/2025

02/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/04/2025

02/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/04/2025

02/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/04/2025

02/04/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

27/03/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/02/2025, 11:22

Autos devolvidos

18/02/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

13/12/2024, 06:22

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/11/2024, 11:02

Juntada de petição eletrônica

28/11/2024, 00:00

Expedição de

27/11/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/11/2024, 00:00