Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024919-70.2018.8.13.0459 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ouro Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

THAIS NUNES FERREIRA DOS REIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE OURO BRANCO

Reu

MUNICIPIO OURO BRANCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO DE FREITAS MAFUZ

OAB/MG 46116·CPF·Representa: Autor

ALEX DA SILVA ALVARENGA

OAB/MG 146312·CPF·Representa: Réu

ANGELO JOSE RONCALLI DE LIMA

OAB/MG 67080·CPF·Representa: Réu

REGINA CELI DE VASCONCELOS ALMEIDA

OAB/MG 121771·CPF·Representa: Réu

KATIA CILENE GLORIA SENA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/03/2026, 18:03

Decorrido prazo de THAIS NUNES FERREIRA DOS REIS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:13

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2026, 17:52

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/02/2026, 14:05

Conclusos para despacho

02/10/2025, 17:19

Decorrido prazo de THAIS NUNES FERREIRA DOS REIS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:38

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/06/2025, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025, 16:56

Todas as movimentações(67)

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/03/2026, 18:03

Decorrido prazo de THAIS NUNES FERREIRA DOS REIS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:13

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 17:52

Decisão

•04/02/2026, 14:04

10/02/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2026, 17:52

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/02/2026, 14:05

Conclusos para despacho

02/10/2025, 17:19

Decorrido prazo de THAIS NUNES FERREIRA DOS REIS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:38

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/06/2025, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025, 16:56

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 15:10

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:09

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE FREITAS MAFUZ em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 13:17

Juntada de Certidão

13/01/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição inicial

07/11/2024, 20:48

Decorrido prazo de THAIS NUNES FERREIRA DOS REIS em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 12:47

Decorrido prazo de THAIS NUNES FERREIRA DOS REIS em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 17:54

Outras Decisões

06/09/2024, 16:05

Conclusos para despacho

07/06/2024, 17:00

Processo Reativado

07/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 11:21

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE FREITAS MAFUZ em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:47

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE FREITAS MAFUZ em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 18:16

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 10:14

Expedição de Certidão de Baixa.

19/09/2023, 10:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/09/2023, 16:19

Decorrido prazo de THAIS NUNES FERREIRA DOS REIS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:24

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 15:49

Arquivamento

23/08/2023, 21:13

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 02:36

Recebidos os autos

22/08/2023, 02:36

Recebidos os autos

22/08/2023, 02:36

Conclusos para despacho

22/08/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE OURO BRANCO; Autor(es)(a)s - THAIS NUNES FERREIRA DOS REIS; Ré(u)(s) - MUNICIPIO DE OURO BRANCO; Relator - Des(a). Jair Varão Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEX DA SILVA ALVARENGA, ANGELO JOSE RONCALLI DE LIMA, KATIA CILENE GLORIA SENA RODRIGUES, LUIZ FERNANDO DE FREITAS MAFUZ, REGINA CELI DE VASCONCELOS ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE OURO BRANCO; Autor(es)(a)s - THAIS NUNES FERREIRA DOS REIS; Ré(u)(s) - MUNICIPIO DE OURO BRANCO; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEX DA SILVA ALVARENGA, ANGELO JOSE RONCALLI DE LIMA, KATIA CILENE GLORIA SENA RODRIGUES, LUIZ FERNANDO DE FREITAS MAFUZ, REGINA CELI DE VASCONCELOS ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE OURO BRANCO; Autor(es)(a)s - THAIS NUNES FERREIRA DOS REIS; Ré(u)(s) - MUNICIPIO DE OURO BRANCO; Relator - Des(a). Jair Varão Autos distribuídos e conclusos ao Des. Jair Varão em 12/05/2023 Adv - ALEX DA SILVA ALVARENGA, ANGELO JOSE RONCALLI DE LIMA, KATIA CILENE GLORIA SENA RODRIGUES, LUIZ FERNANDO DE FREITAS MAFUZ, REGINA CELI DE VASCONCELOS ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO BRANCO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 03:01

Decorrido prazo de THAIS NUNES FERREIRA DOS REIS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:36

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2023, 12:05

Embargos de Declaração Acolhidos

18/01/2023, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO BRANCO em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 00:10

Conclusos para despacho

01/09/2021, 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2021, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2021, 08:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2021, 08:23

Julgado procedente o pedido

06/08/2021, 18:43

Conclusos para despacho

26/01/2021, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2021, 19:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2020, 19:30

Conclusos para despacho

07/12/2020, 23:56

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 19:09

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2020, 15:37

Distribuído por dependência

15/09/2020, 11:31

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

15/09/2020, 11:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/06/2025, 17:38

Despacho

•14/04/2025, 15:10

PETIÇÃO INICIAL

•07/11/2024, 20:48

Intimação

•06/09/2024, 17:54

Decisão

•06/09/2024, 16:05

Intimação

•24/08/2023, 15:49

Decisão

•23/08/2023, 21:13

Documentos 2ª instância

•22/08/2023, 02:36

Intimação

•18/01/2023, 12:05

Decisão

•18/01/2023, 11:04

Intimação

•17/08/2021, 08:23

Intimação

•17/08/2021, 08:23

Sentença

•06/08/2021, 18:43

Todos os documentos(21)

Intimação

•06/02/2026, 17:52

Decisão

•04/02/2026, 14:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/06/2025, 17:38

Despacho

•14/04/2025, 15:10

PETIÇÃO INICIAL

•07/11/2024, 20:48

Intimação

•06/09/2024, 17:54

Decisão

•06/09/2024, 16:05

Intimação

•24/08/2023, 15:49

Decisão

•23/08/2023, 21:13

Documentos 2ª instância

•22/08/2023, 02:36

Intimação

•18/01/2023, 12:05

Decisão

•18/01/2023, 11:04

Intimação

•17/08/2021, 08:23

Intimação

•17/08/2021, 08:23

Sentença

•06/08/2021, 18:43

Despacho

•15/01/2021, 19:21

Ata de Audiência

•15/09/2020, 11:31

Despacho

•15/09/2020, 11:31

Despacho

•15/09/2020, 11:31

Despacho

•15/09/2020, 11:31

Despacho

•15/09/2020, 11:31