Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0024693-76.2018.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Guilherme de Azeredo Passos 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUCAS APARECIDO JOSE VIEIRA GOMES

CPF

Reu

GABRIEL NIELSEN DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:58

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

05/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

14/07/2025, 13:44

Juntada de Certidão

03/07/2025, 10:15

Juntada de Certidão

03/07/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de ciência

17/06/2025, 13:25

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:22

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:58

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

05/08/2025, 10:43

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 18:13

Documentos 2ª instância

•06/06/2025, 02:12

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

14/07/2025, 13:44

Juntada de Certidão

03/07/2025, 10:15

Juntada de Certidão

03/07/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de ciência

17/06/2025, 13:25

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/06/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:15

Recebidos os autos

17/06/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 02:12

Recebidos os autos

06/06/2025, 02:12

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Apelante(s) - GABRIEL NIELSEN DE LIMA; LUCAS APARECIDO JOSE VIEIRA GOMES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos Autos distribuídos e conclusos ao Des. Guilherme de Azeredo Passos em 12/05/2023 Adv - JEFFERSON GUIMARÃES SOARES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

06/02/2023, 16:47

Juntada de certidão criminal

06/02/2023, 16:46

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

06/02/2023, 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2022, 20:22

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 05:33

Decorrido prazo de GABRIEL NIELSEN DE LIMA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 23:30

Decorrido prazo de LUCAS APARECIDO JOSE VIEIRA GOMES em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 23:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 08:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/10/2022, 15:48

Conclusos para despacho

04/10/2022, 13:06

Juntada de certidão criminal

04/10/2022, 13:02

Juntada de certidão criminal

04/10/2022, 12:58

Juntada de Petição de apelação

30/09/2022, 13:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/09/2022, 16:19

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 11:50

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 11:30

Julgado procedente em parte do pedido

21/09/2022, 14:48

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 16:59

Juntada de Ofício

06/09/2022, 16:59

Juntada de Petição de alegações finais

11/08/2022, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2022, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2022, 14:18

Juntada de Petição de alegações finais

26/07/2022, 15:13

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 02:12

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022, 15:56

Juntada de comunicação via sistema

13/07/2022, 15:53

Juntada de Ofício

13/07/2022, 15:47

Juntada de comunicação via sistema

12/07/2022, 17:51

Juntada de comunicação via sistema

06/07/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:16

Expedição de Ofício.

05/07/2022, 18:04

Juntada de Ofício

05/07/2022, 15:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/04/2022 14:20 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari

26/04/2022, 17:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 09:08

Juntada de Mandado

11/04/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 12:35

Juntada de Mandado

07/04/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 12:28

Juntada de Mandado

04/04/2022, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 11:09

Juntada de Mandado

01/04/2022, 10:57

Juntada de Mandado

28/03/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 13:09

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 12:37

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 09:41

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

15/02/2022, 10:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/02/2022, 12:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/02/2022, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2022, 17:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/04/2022 14:20 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari

11/02/2022, 17:21

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 17:20

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 17:18

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

11/02/2022, 17:06

Distribuído por dependência

11/02/2022, 17:06

Documentos 2ª instância

•06/06/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•06/06/2025, 02:11

Despacho

•04/10/2022, 15:48

Manifestação da Promotoria

•28/09/2022, 16:19

Intimação

•28/09/2022, 11:50

Mandado

•28/09/2022, 11:49

Certidão

•28/09/2022, 11:49

Intimação

•28/09/2022, 11:30

Sentença

•21/09/2022, 14:48

Ata de Audiência

•26/04/2022, 17:00