Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1073032-81.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCAS DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/06/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 27/06/2023

27/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 607981/2023

21/06/2023, 15:51

Protocolizada Petição 607981/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2023

21/06/2023, 15:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2023

21/06/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2023, 18:53

Conhecido o recurso de LUCAS DA SILVA PEREIRA (PRESO) e não-provido

20/06/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2023

20/06/2023, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

15/06/2023, 16:51

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

15/06/2023, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/06/2023, 10:21

Documentos

•15/06/2023, 10:20

•15/06/2023, 10:19