Apelação Cível 0015449-54.2012.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CRISTOVAO COLOMBO VITA FILHO

Terceiro

IDSON FERNANDES BRITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIO LIMA SOBRINHO

OAB/MG 50017·Representa: Réu

MONICA APARECIDA DOS SANTOS

Representa: Réu

SANDRO AURELIO DOS SANTOS

Representa: Réu

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO

Representa: Réu

SOLANGE DE FATIMA SOARES SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CRISTOVAO COLOMBO VITA FILHO

Terceiro

IDSON FERNANDES BRITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ALBERTINO VIANA DA SILVA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

IDSON FERNANDES BRITO

CPF

Reu

ALBERTINO VIANA DA SILVA

CPF

Reu

CRISTOVAO COLOMBO VITA FILHO

CPF

Reu

CRISTOVAO COLOMBO VITA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

31/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

21/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/09/2024, 17:12

Comunicado o acórdão em:

03/09/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/02/2024, 07:04

Autos devolvidos

26/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

26/02/2024, 00:00

Expedição de

26/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(31)

Comunicação eletrônica enviada:

31/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

21/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/09/2024, 17:12

Documentos

Acórdão

•30/08/2024, 14:51

Despacho

•23/02/2024, 16:27

Comunicado o acórdão em:

03/09/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/02/2024, 07:04

Autos devolvidos

26/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

26/02/2024, 00:00

Expedição de

26/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/10/2023, 13:48

Decisão interlocutória:

25/10/2023, 00:00

Expedição de

25/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/06/2023, 06:52

Autos devolvidos

20/06/2023, 00:00

Expedição de

20/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/05/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)

12/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

10/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

10/05/2023, 00:00

Despacho

•24/10/2023, 13:02

Despacho

•19/06/2023, 19:21

Outros Documentos

•14/01/2023, 19:32

Outros Documentos

•14/01/2023, 19:32

Outros Documentos

•14/01/2023, 19:32

Outros Documentos

•14/01/2023, 19:32

Outros Documentos

•14/01/2023, 19:31