Apelação / Remessa Necessária 0011132-95.2016.8.13.0021 - TJMG | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da comarca de Alto Rio Doce 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CAETANO MOREIRA BARBOSA

CPF

Autor

CAETANO MOREIRA BARBOSA

Terceiro

JD COMARCA ALTO RIO DOCE

Terceiro

JD ALTO RIO DOCE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO RIO DOCE

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE

OAB/MG 142817·Representa: Autor

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG 81275·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/MG 31175·Representa: Autor

AUGUSTINHO AUTIELES GOMES BORGES

OAB/MG 130600·Representa: Autor

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA

OAB/MG 108760·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CAETANO MOREIRA BARBOSA

CPF

Autor

CAETANO MOREIRA BARBOSA

Terceiro

JD COMARCA ALTO RIO DOCE

Terceiro

JD ALTO RIO DOCE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO RIO DOCE

Terceiro

JD V. UNICA ALTO RIO DOCE

Terceiro

TATA CONTABILIDADE E CONSULTORIA S/A LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO RIO DOCE

OUTROS_PARTICIPANTES

TATA CONTABILIDADE E CONSULTORIA S/A LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

05/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/07/2023, 08:11

Comunicado o acórdão em:

14/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/06/2023, 12:16

Decisão interlocutória:

14/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(55)

Recebidos os autos

05/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/07/2023, 08:11

Despacho

•13/06/2023, 18:54

Juntada de petição eletrônica

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/07/2023, 08:11

Comunicado o acórdão em:

14/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/06/2023, 12:16

Decisão interlocutória:

14/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/06/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/05/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTO RIO DOCE; Apelante(s) - CAETANO MOREIRA BARBOSA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - TATÁ CONTABILIDADE E CONSULTORIA S/A LTDA; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AUGUSTINHO AUTIELES GOMES BORGES, ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE, KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA, LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA, RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/05/2023, 00:00

Expedição de

12/05/2023, 00:00

Expedição de

12/05/2023, 00:00

Juntada de documento

08/05/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

08/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/11/2021, 09:19

Decisão interlocutória:

28/10/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/10/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/10/2021, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

27/10/2021, 00:00

Autos devolvidos

27/10/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/10/2021, 00:00

Autos devolvidos

26/10/2021, 00:00

Retirado de pauta

26/10/2021, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

08/09/2021, 00:00

Autos devolvidos

03/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/06/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/06/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/06/2021, 16:46

Autos devolvidos

02/06/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

02/06/2021, 00:00

Expedição de

02/06/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

31/05/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

30/05/2021, 07:10

Remetidos os autos

25/05/2021, 00:00

Autos recebidos

25/05/2021, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

25/05/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

25/05/2021, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2021, 10:33

Recebidos no TJMG

14/04/2021, 00:00

Recebidos os autos

14/04/2021, 00:00

Despacho

•12/05/2023, 17:16

Despacho

•27/10/2021, 17:37

Despacho

•02/06/2021, 16:21

Certidão de Publicação da Sentença

•30/05/2021, 07:10

Sentença

•30/05/2021, 07:10