Recurso Especial 0011132-95.2016.8.13.0021 - TJMG | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TATA CONTABILIDADE E CONSULTORIA S/A LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG 81275·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA

Representa: Réu

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA

OAB/MG 108760·Representa: Réu

AUGUSTINHO AUTIELES GOMES BORGES

Representa: Réu

ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE

OAB/MG 142817·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TATA CONTABILIDADE E CONSULTORIA S/A LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

CAETANO MOREIRA BARBOSA

Terceiro

CAETANO MOREIRA BARBOSA

CPF

Reu

TATA CONTABILIDADE E CONSULTORIA S/A LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/04/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

02/04/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

02/04/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

01/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/03/2024, 13:33

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

07/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(21)

Remetidos os autos

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/04/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

02/04/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

02/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•04/03/2024, 10:42

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

01/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/03/2024, 13:33

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

07/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 02:02

Recebidos os autos

05/12/2023, 00:00

Expedição de

05/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/11/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

20/11/2023, 00:00