Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023784-36.2019.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Moacyr Lobato de Campos Filho

Partes do Processo

JURANDY ROCHA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

GEAN CESAR DIAS QUINTAO

OAB/MG 118082·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JURANDY ROCHA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS BELO HORIZONTE

Reu

INSTITUTO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Reu

PROCURADORIA INSS BARBACENA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 09:15

Expedição de Certidão de Baixa.

27/05/2024, 09:14

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 09:13

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 17:46

Expedição de Alvará.

24/05/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 07:52

Decorrido prazo de JURANDY ROCHA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:35

Decorrido prazo de JURANDY ROCHA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 15:03

Expedição de RPV.

23/04/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 14:51

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/03/2024, 16:55

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:59

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:19

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 09:15

Expedição de Certidão de Baixa.

27/05/2024, 09:14

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 09:13

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 17:46

Expedição de Alvará.

24/05/2024, 17:33

Documentos

Sentença

•12/01/2024, 13:18

Despacho

•01/12/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 07:52

Decorrido prazo de JURANDY ROCHA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:35

Decorrido prazo de JURANDY ROCHA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 15:03

Expedição de RPV.

23/04/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 14:51

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/03/2024, 16:55

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:59

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de JURANDY ROCHA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:24

Decorrido prazo de JURANDY ROCHA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:34

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 16:39

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/12/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 02:39

Recebidos os autos

13/07/2023, 02:39

Conclusos para despacho

16/06/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM; Autor(es)(a)s - JURANDY ROCHA; Ré(u)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Moacyr Lobato A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DULCE MARIA PINTO PERES, GEAN CESAR DIAS QUINTAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 09:13

Recebidos os autos

17/05/2023, 09:12

Juntada de Decisão

17/05/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM; Autor(es)(a)s - JURANDY ROCHA; Ré(u)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Moacyr Lobato Autos distribuídos e conclusos ao Des. Moacyr Lobato em 12/05/2023 Adv - DULCE MARIA PINTO PERES, GEAN CESAR DIAS QUINTAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/04/2023, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 15:11

Expedição de Alvará.

24/03/2023, 11:12

Decorrido prazo de JURANDY ROCHA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:56

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2023, 17:31

Julgado procedente o pedido

11/01/2023, 17:28

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 17:05

Conclusos para despacho

11/08/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 09:27

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 17:52

Juntada de Petição de laudo pericial

19/07/2022, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2022, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 14:35

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2022, 13:07

Outras Decisões

15/03/2022, 10:25

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 22:59

Decorrido prazo de JURANDY ROCHA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2021, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 23:49

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 01/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 04:02

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 30/06/2021 23:59:59.

02/07/2021, 04:29

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2021, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2021, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 18:55

Decorrido prazo de JURANDY ROCHA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 01:19

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 04:57

Juntada de Petição de Petição

05/04/2021, 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2021, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2021, 23:23

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2021, 07:37

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição

18/03/2021, 07:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2021, 08:34

Outras Decisões

11/03/2021, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 17:15

Conclusos para despacho

23/03/2020, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição

17/03/2020, 23:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 17:44

Conclusos para despacho

11/03/2020, 12:17

Juntada de Petição de impugnação

10/03/2020, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2020, 17:50

Juntada de Petição de Contestação

02/03/2020, 23:35

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2020, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2020, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2020, 15:37

Decorrido prazo de JURANDY ROCHA em 27/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 05:55

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2020, 14:55

Não Concedida a Medida Liminar

10/01/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 14:39

Conclusos para despacho

10/01/2020, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/01/2020, 12:27

Declarada incompetência

09/01/2020, 17:58

Conclusos para despacho

07/01/2020, 16:17

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 17:03

Documentos 2ª instância

•13/07/2023, 02:39

Juntada

•17/05/2023, 09:10

Sentença

•11/01/2023, 17:28

Intimação

•15/03/2022, 13:07

Decisão

•15/03/2022, 10:25

Decisão

•11/03/2021, 07:38

Despacho

•13/03/2020, 17:44

Decisão

•10/01/2020, 14:39

Decisão

•09/01/2020, 17:58