Embargos de Declaração Cível 5024521-77.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MAFRA HOSPITALAR

Terceiro

CM HOSPITALAR LTDA

Terceiro

CM HOSPITALAR SA

Terceiro

CM HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

CPF·Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA

Representa: Réu

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA

Representa: Réu

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

04/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/04/2024, 15:37

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/04/2024, 15:37

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/04/2024, 15:36

Comunicado o acórdão em:

15/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

09/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(21)

Remetidos os autos

04/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/04/2024, 15:34

Despacho

•01/03/2024, 06:56

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/04/2024, 15:37

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/04/2024, 15:37

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/04/2024, 15:36

Comunicado o acórdão em:

15/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

09/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/03/2024, 07:14

Autos devolvidos

01/03/2024, 00:00

Expedição de

01/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/02/2024, 00:00