Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
19/09/2025, 16:23
Transitado em Julgado em 19/09/2025
19/09/2025, 16:23
Advogados / Representantes
JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA
OAB/MG 73298·CPF·Representa: Autor
THIAGO MOTERANI ROCHA
OAB/MG 119522·CPF·Representa: Autor
TULIO DE OLIVEIRA LOPES
OAB/MG 169613·CPF·Representa: Autor
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 823928/2025
04/09/2025, 16:16
Protocolizada Petição 823928/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2025
04/09/2025, 16:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025
28/08/2025, 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/08/2025, 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/08/2025, 02:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025
26/08/2025, 16:10
Não conhecido o recurso de JOSE TIBURCIO DO PRADO NETO
26/08/2025, 16:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
12/06/2025, 19:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
12/06/2025, 18:55
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 541047/2025
12/06/2025, 18:41
Protocolizada Petição 541047/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/06/2025
12/06/2025, 18:24
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
05/03/2025, 11:58
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO