Recurso Especial 0005885-36.2019.8.13.0472 - TJMG | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Anulação
Contratos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Paraguaçu
2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes
2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes
2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
Partes do Processo
JOSE TIBURCIO DO PRADO NETO
CPF
148.***.***-04
Mostrar
Autor
JOSE TIBURCIO DO PRADO NETO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
JOSE TIBURCIO DO PRADO NETO
CPF
148.***.***-04
Mostrar
Autor
JOSE TIBURCIO DO PRADO NETO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Ver movimentações no processo principal
30/01/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
06/12/2025, 00:00
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Terceiro
ACACIO BORGES JUNIOR
Terceiro
Advogados / Representantes
FRANCIS ALPHONSUS DE GUIMARAENS
Representa: Autor
JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA
OAB/MG 73298
·
Representa: Autor
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Terceiro
ACACIO BORGES JUNIOR
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Reu
ACACIO BORGES JUNIOR
CPF
054.***.***-56
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
25/09/2025, 00:00
Remetidos os autos
25/09/2025, 00:00
Recebidos os autos
25/09/2025, 00:00
Ver movimentações no processo principal
25/09/2025, 00:00
Recebidos os autos
04/02/2025, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
04/02/2025, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
03/02/2025, 00:00
Remetidos os autos
03/02/2025, 00:00
Recebidos no setor COSUP
29/01/2025, 14:19
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
29/01/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
14/01/2025, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
18/12/2024, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
18/12/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Ver movimentações no processo principal
30/01/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
06/12/2025, 00:00
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
25/09/2025, 00:00
Remetidos os autos
25/09/2025, 00:00
Recebidos os autos
25/09/2025, 00:00
Ver movimentações no processo principal
25/09/2025, 00:00
Recebidos os autos
04/02/2025, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
04/02/2025, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
03/02/2025, 00:00
Remetidos os autos
03/02/2025, 00:00
Recebidos no setor COSUP
29/01/2025, 14:19
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
29/01/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
14/01/2025, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
18/12/2024, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
18/12/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/01/2025
18/12/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
18/12/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
18/12/2024, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
13/11/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
13/11/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
11/11/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
29/10/2024, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
29/10/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/10/2024
29/10/2024, 00:00
Despacho proferido
29/10/2024, 00:00
Expedição de
29/10/2024, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
15/10/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
15/10/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
14/10/2024, 00:00
Recebidos os autos
13/09/2024, 00:00
Expedição de
13/09/2024, 00:00
Remetidos os autos
11/09/2024, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
09/09/2024, 00:00
Documentos
Decisão
•
18/12/2024, 14:49
Despacho
•
29/10/2024, 14:51
Demais Documentos à Instrução
•
09/09/2024, 10:01
Demais Documentos à Instrução
•
09/09/2024, 10:01