Embargos de Declaração Cível 0979957-85.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Alienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sérgio André da Fonseca Xavier

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Partes do Processo

ERICA REGINA RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

Autor

MINERACAO MORRO VELHO LTDA

Terceiro

ERICA REGINA RODRIGUES OLIVEIRA

Terceiro

MINERACAO MORRO VELHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMABYR DA COSTA FERREIRA JUNIOR

Representa: Autor

ROBERTO DRUMOND AGUIAR JUNIOR

Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO TOMAS DE CASTRO RODRIGUES

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/12/2023, 12:56

Comunicado o acórdão em:

29/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

28/11/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

28/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/08/2023, 01:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/08/2023, 18:59

Autos devolvidos

09/08/2023, 00:00

Expedição de

09/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/11/2023, 16:51

Despacho

•09/08/2023, 15:32

Embargos de Declaração

•06/07/2023, 18:09