Recurso Especial 0924136-96.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

Terceiro

CESAR AFONSO DE LIMA

Terceiro

INSS INST NACIONAL SEGURO SOCIAL

Terceiro

CESAR AFONSO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEMIAN DO PRADO MARCAL RODRIGUES

Representa: Autor

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

OAB/DF 15771·Representa: Autor

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO

Representa: Autor

ROBSON MEROLA DE CAMPOS

Representa: Réu

MARCO TULIO CARDOSO PORFIRIO

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

Terceiro

CESAR AFONSO DE LIMA

Terceiro

INSS INST NACIONAL SEGURO SOCIAL

Terceiro

CESAR AFONSO DE LIMA

CPF

Reu

BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

Reu

BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

DEMIAN DO PRADO MARCAL RODRIGUES

Representa: Autor

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

OAB/DF 15771·Representa: Autor

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO

Representa: Autor

ROBSON MEROLA DE CAMPOS

Representa: Réu

MARCO TULIO CARDOSO PORFIRIO

Representa: Réu

ISABELLA RODRIGUES CHAVES DE PAULA

Representa: Réu

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA

Representa: Réu

BRUNO NOBREGA DE SOUSA

Representa: Réu

JOANA ZAGO CARNEIRO

Representa: Réu

MARCELA VALVERDE GARCIA

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

15/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2024, 10:35

Juntada de petição eletrônica

22/08/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

21/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/08/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/05/2024, 04:53

Juntada de petição eletrônica

08/05/2024, 00:00

Expedição de

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

15/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2024, 10:35

Juntada de petição eletrônica

22/08/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

21/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•13/08/2024, 13:53

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/08/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/05/2024, 04:53

Juntada de petição eletrônica

08/05/2024, 00:00

Expedição de

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/04/2024, 00:00