Agravo em Recurso Especial 0744850-08.2016.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SANTA THEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA.

CNPJ

Reu

SANTA THEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:08

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00513605/2025 - AgInt no AREsp 2459143/MG

22/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

03/07/2025, 19:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 611382/2025

02/07/2025, 17:46

Protocolizada Petição 611382/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/07/2025

02/07/2025, 17:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/06/2025 Petição Nº 513605/2025 -

09/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 513605/2025. Publicação prevista para 09/06/2025)

05/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 513605/2025

05/06/2025, 16:31

Protocolizada Petição 513605/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/06/2025

05/06/2025, 16:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

03/04/2025, 17:40

Conheço do agravo de ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

03/04/2025, 17:40

Todas as movimentações(22)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:08

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00513605/2025 - AgInt no AREsp 2459143/MG

22/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

03/07/2025, 19:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 611382/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 17:40

-

•16/08/2023, 12:03

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legal

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02/07/2025, 17:46

Protocolizada Petição 611382/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/07/2025

02/07/2025, 17:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/06/2025 Petição Nº 513605/2025 -

09/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 513605/2025. Publicação prevista para 09/06/2025)

05/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 513605/2025

05/06/2025, 16:31

Protocolizada Petição 513605/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/06/2025

05/06/2025, 16:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

03/04/2025, 17:40

Conheço do agravo de ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

03/04/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

04/12/2023, 16:13

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

04/12/2023, 13:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/11/2023, 14:54

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/11/2023, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/09/2023, 14:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/09/2023, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/08/2023, 12:03

-

•16/08/2023, 12:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/08/2023, 12:03

-

•16/08/2023, 12:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/08/2023, 12:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/08/2023, 12:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/08/2023, 12:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/08/2023, 12:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/08/2023, 12:01

-

•16/08/2023, 12:01

-

•16/08/2023, 11:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/08/2023, 11:59

-

•16/08/2023, 11:59

-

•16/08/2023, 11:59

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 17:40

-

•16/08/2023, 12:03

-

•16/08/2023, 12:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/08/2023, 12:03

-

•16/08/2023, 12:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/08/2023, 12:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/08/2023, 12:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/08/2023, 12:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/08/2023, 12:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/08/2023, 12:01

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•16/08/2023, 12:01

-

•16/08/2023, 11:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/08/2023, 11:59

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•16/08/2023, 11:59

-

•16/08/2023, 11:59

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•16/08/2023, 11:59