Recurso Especial 0744850-08.2016.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SANTA THEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA.

Terceiro

SANTA THEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Autor

NILBER ANDRADE

Representa: Autor

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA

Representa: Autor

COIMBRA , CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Autor

NILBER ANDRADE

Representa: Autor

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA

Representa: Autor

COIMBRA , CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Representa: Réu

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA

OAB/MG 70429·Representa: Réu

ALICE DE ABREU LIMA JORGE

Representa: Réu

JOSE HENRIQUE GUARACY REBELO

Representa: Réu

BARBARA MONTEIRO DE SOUZA

Representa: Réu

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE

Representa: Réu

BRUNA MARIA EXPEDITO MARQUES

Representa: Réu

FERNANDA FREITAS MACIEL

Representa: Réu

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/05/2023, 16:55

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2023, 00:00

Expedição de

10/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/05/2023, 16:55

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•12/05/2023, 15:02

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12/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2023, 00:00

Expedição de

10/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/02/2023, 00:00