Embargos de Declaração Cível 0744850-08.2016.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SANTA THEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SANTA THEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILBER ANDRADE

Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Autor

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA

Representa: Autor

BRUNA MARIA EXPEDITO MARQUES

Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

NILBER ANDRADE

Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Autor

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA

Representa: Autor

BRUNA MARIA EXPEDITO MARQUES

Representa: Réu

COIMBRA , CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Representa: Réu

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA

OAB/MG 70429·Representa: Réu

ALICE DE ABREU LIMA JORGE

Representa: Réu

JOSE HENRIQUE GUARACY REBELO

Representa: Réu

BARBARA MONTEIRO DE SOUZA

Representa: Réu

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE

Representa: Réu

FERNANDA FREITAS MACIEL

Representa: Réu

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/11/2022, 13:32

Comunicado o acórdão em:

09/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/11/2022, 12:40

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