Agravo Interno Cível 0744850-08.2016.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

SANTA THEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SANTA THEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA

OAB/MG 70429·Representa: Autor

ALICE DE ABREU LIMA JORGE

Representa: Autor

FERNANDA FREITAS MACIEL

Representa: Autor

NILBER ANDRADE

Representa: Réu

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA

OAB/MG 70429·Representa: Autor

ALICE DE ABREU LIMA JORGE

Representa: Autor

FERNANDA FREITAS MACIEL

Representa: Autor

NILBER ANDRADE

Representa: Réu

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/02/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/02/2019, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/02/2019, 15:26

Juntada de petição eletrônica

12/02/2019, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/02/2019, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2019, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/01/2019, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/06/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/02/2019, 17:19

Despacho

•10/08/2018, 13:58

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legal

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Recebidos os autos

06/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/02/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/02/2019, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/02/2019, 15:26

Juntada de petição eletrônica

12/02/2019, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/02/2019, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2019, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/01/2019, 00:00

Autos devolvidos

21/11/2018, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/09/2018, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/09/2018, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/08/2018, 15:30

Autos devolvidos

10/08/2018, 00:00

Expedição de

10/08/2018, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/07/2018, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/07/2018, 00:00