Procedimento Comum Cível 5008221-79.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepresentação comercialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2017

Valor da Causa

R$ 5.920.911,54

Órgão julgador

26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcelo de Oliveira Milagres 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Moacyr Lobato de Campos Filho 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MOLKOM MARKETING CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

CHEMI SPA

CNPJ

Reu

ITF CHEMICAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS FERNANDES

OAB/MG 73033·CPF·Representa: Autor

DINORA CARLA DE OLIVEIRA ROCHA FERNANDES

OAB/MG 76568·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LOPES DE ALCANTARA GIL

CPF·Representa: Réu

MARCELO CINTRA ZARIF

OAB/BA 475·CPF·Representa: Réu

EURICO GOUVEA DE ASSIS

OAB/BA 24696·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JEAN CARLOS FERNANDES

OAB/MG 73033·CPF·Representa: Autor

DINORA CARLA DE OLIVEIRA ROCHA FERNANDES

OAB/MG 76568·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LOPES DE ALCANTARA GIL

CPF·Representa: Réu

MARCELO CINTRA ZARIF

OAB/BA 475·CPF·Representa: Réu

EURICO GOUVEA DE ASSIS

OAB/BA 24696·CPF·Representa: Réu

GIULIA CAVALLIERI GOMIDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 17:20

Expedição de Certidão de Baixa.

04/02/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:17

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 16:31

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

15/01/2026, 08:47

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2026, 10:04

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

09/01/2026, 10:03

Decorrido prazo de MOLKOM MARKETING CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de CHEMI SPA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de ITF CHEMICAL LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:06

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 17:20

Expedição de Certidão de Baixa.

04/02/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:17

Documentos

Intimação

•07/11/2025, 14:18

Sentença

•06/11/2025, 15:42

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 16:31

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

15/01/2026, 08:47

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2026, 10:04

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

09/01/2026, 10:03

Decorrido prazo de MOLKOM MARKETING CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de CHEMI SPA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de ITF CHEMICAL LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 14:18

Homologada a Transação

06/11/2025, 15:42

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:56

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/11/2025, 16:56

Desentranhado o documento

05/11/2025, 16:56

Decorrido prazo de MOLKOM MARKETING CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de ITF CHEMICAL LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de CHEMI SPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:46

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 16:16

Conclusos para decisão

02/09/2025, 02:10

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 02:10

Recebidos os autos

02/09/2025, 02:10

Recebidos os autos

02/09/2025, 02:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/08/2025, 15:53

Decorrido prazo de MOLKOM MARKETING CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de ITF CHEMICAL LTDA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de CHEMI SPA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 02:21

Recebidos os autos

17/06/2025, 02:21

Recebidos os autos

17/06/2025, 02:21

Conclusos para decisão

17/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 1º Apelante - ITF CHEMICAL LTDA; MOLKOM MARKETING CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME; Apelado(a)(s) - ITF CHEMICAL LTDA; MOLKOM MARKETING CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcelo Rodrigues em 12/05/2023 Adv - DINORA CARLA DE OLIVEIRA ROCHA FERNANDES, EURICO GOUVÊA DE ASSIS, JEAN CARLOS FERNANDES, MARCELO CINTRA ZARIF. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/04/2023, 13:46

Decorrido prazo de ITF CHEMICAL LTDA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:17

Decorrido prazo de CHEMI SPA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:17

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2023, 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2023, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 07:48

Juntada de Petição de apelação

01/02/2023, 14:47

Juntada de Petição de apelação

01/02/2023, 08:05

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2022, 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/11/2022, 10:24

Conclusos para decisão

16/11/2022, 22:04

Juntada de Petição de petição

30/10/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 09:56

Decorrido prazo de MOLKOM MARKETING CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2022, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 15:31

Conclusos para decisão

10/10/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

07/09/2022, 23:31

Julgado procedente o pedido

06/09/2022, 17:29

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 09:29

Juntada de Petição de alegações finais

11/07/2022, 19:39

Juntada de Petição de alegações finais

11/07/2022, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2022, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 14:36

Decorrido prazo de ITF CHEMICAL LTDA em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 01:26

Decorrido prazo de CHEMI SPA em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 17:29

Decorrido prazo de MOLKOM MARKETING CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 14:38

Conclusos para despacho

05/04/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2022, 11:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/03/2022 14:00 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

23/03/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 13:50

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 22:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/03/2022 14:00 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

02/02/2022, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 10:53

Conclusos para despacho

26/01/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 09:42

Conclusos para despacho

08/09/2021, 08:15

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 22:32

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 16:15

Juntada de Carta precatória

30/07/2021, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2021, 16:12

Juntada de Carta precatória

26/07/2021, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2021, 08:37

Expedição de Carta precatória.

13/07/2021, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 12:50

Conclusos para despacho

07/07/2021, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2021, 13:32

Juntada de Ofício

15/06/2021, 13:31

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 13:22

Juntada de Petição de outros documentos

23/04/2021, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2021, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2021, 09:56

Expedição de Ofício.

13/03/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2021, 10:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/02/2021, 23:00

Conclusos para despacho

08/02/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 23:28

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2020, 13:51

Embargos de Declaração Acolhidos

30/11/2020, 11:00

Conclusos para decisão

16/11/2020, 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2020, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 15:00

Conclusos para decisão

16/10/2020, 12:38

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2019, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 16:56

Conclusos para despacho

10/07/2019, 15:33

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 15:28

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 13:49

Juntada de Ofício

16/03/2018, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 17:56

Conclusos para despacho

06/03/2018, 15:30

Juntada de Ofício

06/03/2018, 15:29

Decorrido prazo de ITF CHEMICAL LTDA em 07/02/2018 23:59:59.

08/02/2018, 05:58

Decorrido prazo de CHEMI SPA em 07/02/2018 23:59:59.

08/02/2018, 05:58

Juntada de Petição de petição

29/01/2018, 13:48

Juntada de Outros documentos

29/01/2018, 12:48

Juntada de Acórdão

09/01/2018, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2017, 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/12/2017, 14:41

Conclusos para despacho

06/12/2017, 18:07

Juntada de Petição de petição

29/11/2017, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2017, 08:22

Conclusos para despacho

01/11/2017, 11:59

Audiência conciliação/cejus realizada 26/10/2017 17:00 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

01/11/2017, 10:57

Juntada de Petição de substabelecimento

23/10/2017, 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

20/10/2017, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2017, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2017, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2017, 13:45

Audiência conciliação/cejus designada 26/10/2017 17:00 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

22/09/2017, 13:40

Audiência conciliação/cejus cancelada 22/09/2017 00:00 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

22/09/2017, 13:34

Audiência conciliação/cejus designada 22/09/2017 00:00 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

22/09/2017, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2017, 13:28

Conclusos para despacho

19/09/2017, 12:53

Juntada de Petição de petição

06/09/2017, 14:36

Juntada de Petição de petição

28/08/2017, 15:36

Juntada de Petição de petição

18/08/2017, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2017, 18:35

Juntada de Petição de petição

27/06/2017, 16:20

Juntada de Petição de impugnação

26/06/2017, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2017, 12:03

Decorrido prazo de CHEMI SPA em 27/04/2017 23:59:59.

26/05/2017, 00:56

Decorrido prazo de ITF CHEMICAL LTDA em 27/04/2017 23:59:59.

26/05/2017, 00:55

Juntada de Petição de contestação

24/04/2017, 15:48

Juntada de carta(citação/intimação)

31/03/2017, 16:37

Juntada de carta(citação/intimação)

31/03/2017, 16:33

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 17:57

Conclusos para despacho

20/03/2017, 14:04

Juntada de Outros documentos

20/03/2017, 14:04

Decorrido prazo de MOLKOM MARKETING CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/03/2017 23:59:59.

18/03/2017, 02:52

Decorrido prazo de MOLKOM MARKETING CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/03/2017 23:59:59.

18/03/2017, 02:52

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2017, 14:22

Expedição de carta via correio.

07/03/2017, 14:22

Expedição de carta via correio.

07/03/2017, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2017, 16:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/02/2017, 17:52

Conclusos para despacho

31/01/2017, 15:36

Juntada de Petição de petição

31/01/2017, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 18:04

Conclusos para despacho

30/01/2017, 14:53

Juntada de Petição de petição

30/01/2017, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2017, 13:31

Distribuído por sorteio

26/01/2017, 15:30

Despacho

•02/09/2025, 16:16

Documentos 2ª instância

•02/09/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•02/09/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•02/09/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•02/09/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•02/09/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•02/09/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•02/09/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•02/09/2025, 02:10

Despacho

•17/06/2025, 16:13

Documentos 2ª instância

•17/06/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•17/06/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•17/06/2025, 02:21

Todos os documentos(66)

Intimação

•07/11/2025, 14:18

Sentença

•06/11/2025, 15:42

Despacho

•02/09/2025, 16:16

Documentos 2ª instância

•02/09/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•02/09/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•02/09/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•02/09/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•02/09/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•02/09/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•02/09/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•02/09/2025, 02:10

Despacho

•17/06/2025, 16:13

Documentos 2ª instância

•17/06/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•17/06/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•17/06/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•17/06/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•17/06/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•17/06/2025, 02:21

Intimação

•24/11/2022, 14:47

Decisão

•24/11/2022, 10:24

Intimação

•10/10/2022, 21:38

Decisão

•10/10/2022, 15:31

Intimação

•07/09/2022, 23:31

Sentença

•06/09/2022, 17:29

Despacho

•08/04/2022, 16:36

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•23/03/2022, 16:31

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•23/03/2022, 16:31

Despacho

•02/02/2022, 10:53

Documentos 2ª instância

•14/12/2021, 02:31

Documentos 2ª instância

•14/12/2021, 02:31

Documentos 2ª instância

•14/12/2021, 02:31

Documentos 2ª instância

•14/12/2021, 02:31

Documentos 2ª instância

•14/12/2021, 02:31

Documentos 2ª instância

•14/12/2021, 02:31

Documentos 2ª instância

•14/12/2021, 02:31

Documentos 2ª instância

•14/12/2021, 02:31

Documentos 2ª instância

•14/12/2021, 02:31

Documentos 2ª instância

•14/12/2021, 02:31

Documentos 2ª instância

•14/12/2021, 02:31

Documentos 2ª instância

•14/12/2021, 02:31

Despacho

•08/09/2021, 09:42

Despacho

•08/07/2021, 12:50

Intimação

•10/02/2021, 10:11

Decisão

•09/02/2021, 23:00

Intimação

•30/11/2020, 13:51

Decisão

•30/11/2020, 11:00

Intimação

•10/11/2020, 15:09

Decisão

•10/11/2020, 14:59

Documento de Comprovação

•01/09/2020, 16:42

Documento de Comprovação

•01/09/2020, 16:42

Despacho

•12/07/2019, 16:56

Documento de Comprovação

•12/06/2019, 15:28

Documento de Comprovação

•12/06/2019, 15:28

Documento de Comprovação

•12/06/2019, 15:28

Despacho

•09/03/2018, 17:56

Documento de Comprovação

•29/01/2018, 12:48

Documento de Comprovação

•09/01/2018, 13:18

Intimação

•12/12/2017, 15:13

Decisão

•07/12/2017, 14:41

Despacho

•23/11/2017, 15:25

Ata de Audiência

•01/11/2017, 10:57

Ata de Audiência

•01/11/2017, 10:57

Despacho

•21/09/2017, 13:28

Despacho

•20/03/2017, 17:57

Despacho

•08/02/2017, 17:52

Despacho

•30/01/2017, 18:04