Embargos de Declaração Cível 2422463-78.2008.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

LAECIO GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

LAECIO GONCALVES DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIENE ALVES DE FREITAS

OAB/MG 60456·Representa: Autor

LUCIANO DA SILVA LUCIO

Representa: Autor

FERNANDO BORBOREMA CAIRES

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2023, 11:40

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2023, 11:40

Comunicado o acórdão em:

13/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

20/09/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2023, 11:30

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/11/2023, 11:39

Despacho

•22/08/2023, 10:44

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2023, 11:40

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2023, 11:40

Comunicado o acórdão em:

13/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

20/09/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2023, 11:30

Autos devolvidos

22/08/2023, 00:00

Expedição de

22/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2023, 00:00