Embargos de Declaração Cível 5071001-84.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes
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Partes do Processo
DANIELA LUIZA BARBOSA
CPF
059.***.***-80
Mostrar
Autor
MARCOS VINICIUS BARBOSA
CPF
090.***.***-11
Mostrar
Autor
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
DANIELA LUIZA BARBOSA
Terceiro
Advogados / Representantes
CAROLINA PAQUIEL
OAB/MG 189691
·
Representa: Autor
GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA
OAB/MG 102609
·
Representa: Réu
SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS
OAB/MG 107722
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
DANIELA LUIZA BARBOSA
CPF
059.***.***-80
Mostrar
Autor
MARCOS VINICIUS BARBOSA
CPF
090.***.***-11
Mostrar
Autor
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Movimentações
Transitado em Julgado
23/11/2023, 00:00
Ver movimentações no processo principal
23/11/2023, 00:00
MARCOS VINICIUS BARBOSA
Terceiro
DANIELA LUIZA BARBOSA
Terceiro
MARCOS VINICIUS BARBOSA
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Reu
Disponibilizado Acórdão para consulta:
18/10/2023, 09:36
Comunicado o acórdão em:
16/10/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
10/10/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
10/10/2023, 00:00
Autos devolvidos
08/08/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
02/08/2023, 00:56
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
01/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
30/07/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
07/07/2023, 13:23
Autos devolvidos
05/07/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
05/07/2023, 00:00
Expedição de
05/07/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
10/05/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (16)
Todas as movimentações
(16)
Transitado em Julgado
23/11/2023, 00:00
Ver movimentações no processo principal
23/11/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
18/10/2023, 09:36
Comunicado o acórdão em:
16/10/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
10/10/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
10/10/2023, 00:00
Autos devolvidos
08/08/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
02/08/2023, 00:56
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
01/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
30/07/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
07/07/2023, 13:23
Autos devolvidos
05/07/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
05/07/2023, 00:00
Expedição de
05/07/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
10/05/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
09/05/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•
16/10/2023, 08:24
Despacho
•
05/07/2023, 11:44