Execução Fiscal 0025573-06.2011.8.13.0232 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 383.029,94

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:44

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 16:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:30

Deferido o pedido de MINISTERIO DA FAZENDA

09/02/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 14:26

Outras Decisões

09/02/2026, 14:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:06

Conclusos para despacho

30/01/2026, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:48

Todas as movimentações(126)

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:44

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 16:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:30

Deferido o pedido de MINISTERIO DA FAZENDA

09/02/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 14:26

Outras Decisões

09/02/2026, 14:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:06

Conclusos para despacho

30/01/2026, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 08:29

Juntada de Termo

19/01/2026, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2026, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2026, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 12:06

Juntada de Termo

13/01/2026, 12:05

Expedição de Ofício.

07/01/2026, 12:03

Deferido o pedido de MINISTERIO DA FAZENDA

17/12/2025, 14:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:19

Conclusos para despacho

25/11/2025, 17:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/11/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 18:46

Conclusos para despacho

28/10/2025, 12:40

Juntada de certidão decurso de prazo

28/10/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:27

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

11/08/2025, 14:24

Desentranhado o documento

11/08/2025, 14:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 20:19

Conclusos para despacho

28/05/2025, 13:40

Juntada de certidão decurso de prazo

28/05/2025, 13:40

Juntada de Termo

20/02/2025, 12:25

Expedição de Ofício.

14/02/2025, 17:43

Deferido o pedido de MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.394.460/0224-63 (EXEQUENTE)

21/01/2025, 10:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:55

Conclusos para despacho

02/07/2024, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 11:59

Juntada de Ofício

26/06/2024, 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:10

Expedição de Ofício.

10/06/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 11:18

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 13:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:47

Conclusos para despacho

14/03/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 14:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 14:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 16:56

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 14:08

Juntada de Ofício

23/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 09:21

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 09:21

Expedição de Ofício.

19/02/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 15:22

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/02/2024, 10:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:40

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 13:49

Juntada de Termo

08/02/2024, 13:47

Expedição de Ofício.

07/02/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 22:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:09

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 14:29

Conclusos para despacho

19/01/2024, 12:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2024, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2024, 17:06

Juntada de Ofício

16/01/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 09:16

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:02

Juntada de Termo

10/01/2024, 12:54

Expedição de Ofício.

09/01/2024, 18:07

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 17:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:44

Conclusos para despacho

20/10/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2023, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 12:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 15:34

Apensado ao processo 0009073-20.2015.8.13.0232

10/10/2023, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 12:15

Distribuído por dependência

10/10/2023, 07:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/10/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ESPÓLIO DE MIGUEL JOSÉ AMÂNCIO e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). À parte executada sobre todo teor da petição e anexos,fl. 322/324.Despacho,fl.327,"Vistos,etc...Dê se vista à parte requerida acerca da manifestação de fls.322/324.Cumpra-se.Dores do Indaiá/MG,29 de maio de 2023.(a)Paulo Eduardo Neves,Juiz de Direito". Adv - PAULO HENRIQUE FIDELIS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ESPÓLIO DE MIGUEL JOSÉ AMÂNCIO e outros Publicado despacho F.320 -VERSO. Prazo de 0005 dia(s). "Vistos,etc...Nada sendo requerido,arquivem-se os autos,com baixa.Cumpra-se.D.I.,27/03/2023.(a)Paulo Eduardo Neves,Juiz de Direito". Adv - PAULO HENRIQUE FIDELIS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 14:26

Intimação

•13/01/2026, 12:06

Decisão

•17/12/2025, 14:11

Despacho

•18/11/2025, 18:46

Despacho

•17/07/2025, 20:19

Decisão

•21/01/2025, 10:09

Despacho

•07/06/2024, 11:18

Despacho

•11/04/2024, 13:40

Despacho

•11/03/2024, 14:42

Despacho

•16/02/2024, 15:22

Despacho

•06/02/2024, 22:10

SENTENÇA

•01/02/2024, 14:46

Despacho

•29/01/2024, 14:29

Despacho

•20/11/2023, 17:11