Execução Fiscal 0025189-17.2010.8.13.0349 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 723,92

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jacutinga

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JACUTINGA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JACUTINGA

Terceiro

FERNANDA DOCEMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

06/11/2025, 16:50

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/11/2025, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 14:42

Determinado o arquivamento definitivo

06/08/2025, 16:42

Conclusos para decisão

01/07/2025, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/06/2025, 17:55

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2025, 14:52

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:52

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

06/11/2025, 16:50

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/11/2025, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 14:42

Determinado o arquivamento definitivo

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 16:42

Decisão

•30/06/2025, 17:55

06/08/2025, 16:42

Conclusos para decisão

01/07/2025, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/06/2025, 17:55

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2025, 14:52

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 15:40

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2024, 21:39

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 14:29

Outras Decisões

28/05/2024, 12:50

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2024, 21:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/11/2023, 16:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/05/2023, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA; EXECUTADO: FERDINANDO APARECIDO DOCEMA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ROBERTO CHOHFI VILELA, ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2023, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 13:45

Apensado ao processo 0026112-43.2010.8.13.0349

09/05/2023, 13:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/05/2023, 13:34

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 13:34

Despacho

•09/04/2025, 14:52

Despacho

•14/02/2025, 15:40

Decisão

•28/05/2024, 12:50

DESPACHO

•09/05/2023, 13:34

DESPACHO

•09/05/2023, 13:34

DESPACHO

•09/05/2023, 13:34

DESPACHO

•09/05/2023, 13:34

DESPACHO

•09/05/2023, 13:34

DESPACHO

•09/05/2023, 13:34

DESPACHO

•09/05/2023, 13:34