Procedimento Comum Cível 5068725-12.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 50.049,84

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALYNE DE JESUS ARAGAO

CPF

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

NEWTON ANTONIO MOTA

Terceiro

CEMIG D

Terceiro

CEMIG

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO ALVES MONTEIRO

OAB/MG 50589·CPF·Representa: Autor

VAUDICELIA DOS SANTOS

OAB/MG 192085·CPF·Representa: Autor

JOAO ROAS DA SILVA

OAB/MG 98981·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ALYNE DE JESUS ARAGAO

CPF

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

NEWTON ANTONIO MOTA

Terceiro

CEMIG D

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUIDORA S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICOES

Terceiro

CEMIG DISRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG - CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DE MINAS GERAIS.CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRUBUICAO S. A.

Terceiro

CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Terceiro

RECONVINTE

Terceiro

SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUIDORA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE REGIONAL DA CEMIG DISTRIBUICAO S/A

ALCUNHA

CEMIG DISTRIBUICAO

ALCUNHA

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 15:51

Juntada de Decisão

27/11/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

26/11/2023, 02:10

Recebidos os autos

26/11/2023, 02:10

Recebidos os autos

26/11/2023, 02:10

Conclusos para despacho

26/11/2023, 02:10

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Recorrente(s) - ALYNE DE JESUS ARAGÃO; Recorrido(a)(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO SA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO ROAS DA SILVA, VAUDICELIA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/03/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2022, 15:50

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO SA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:37

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 08:52

Decorrido prazo de ALYNE DE JESUS ARAGAO em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 02:50

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 15:51

Juntada de Decisão

27/11/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

26/11/2023, 02:10

Recebidos os autos

26/11/2023, 02:10

Documentos

Despacho

•28/11/2023, 15:51

Decisão

•27/11/2023, 10:39

Recebidos os autos

26/11/2023, 02:10

Conclusos para despacho

26/11/2023, 02:10

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Recorrente(s) - ALYNE DE JESUS ARAGÃO; Recorrido(a)(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO SA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO ROAS DA SILVA, VAUDICELIA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/03/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2022, 15:50

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO SA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:37

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 08:52

Decorrido prazo de ALYNE DE JESUS ARAGAO em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 02:50

Juntada de Petição de recurso inominado

09/02/2022, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2022, 15:36

Julgado improcedente o pedido

14/01/2022, 14:41

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2021, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 18:29

Conclusos para despacho

18/11/2021, 13:52

Juntada de certidão decurso de prazo

05/11/2021, 12:23

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:55

Decorrido prazo de ALYNE DE JESUS ARAGAO em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2021, 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/10/2021, 15:32

Conclusos para decisão

13/10/2021, 14:23

Decorrido prazo de ALYNE DE JESUS ARAGAO em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2021, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 14:38

Conclusos para despacho

30/08/2021, 10:31

Juntada de Petição de impugnação

27/08/2021, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2021, 19:25

Decorrido prazo de CEMIG em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:07

Juntada de Petição de contestação

14/07/2021, 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2021, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 09:22

Expedição de carta via correio.

10/06/2021, 11:31

Expedição de carta via correio.

10/06/2021, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2021, 11:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/06/2021, 17:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALYNE DE JESUS ARAGAO - CPF: 101.349.376-19 (AUTOR).

08/06/2021, 17:48

Conclusos para despacho

28/05/2021, 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/05/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/05/2021, 15:37

Conclusos para despacho

26/05/2021, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2021, 15:36

Declarada incompetência

26/05/2021, 14:31

Conclusos para decisão

26/05/2021, 05:18

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 05:18

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 11:41

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição inicial

21/05/2021, 11:17

Juntada

•27/11/2023, 10:39

Documentos 2ª instância

•26/11/2023, 02:10

Documentos 2ª instância

•26/11/2023, 02:10

Documentos 2ª instância

•26/11/2023, 02:10

Documentos 2ª instância

•26/11/2023, 02:10

Intimação

•14/01/2022, 15:36

Sentença

•14/01/2022, 14:41

Despacho

•18/11/2021, 18:29

Intimação

•13/10/2021, 15:37

Decisão

•13/10/2021, 15:32

Despacho

•30/08/2021, 14:38

Decisão

•08/06/2021, 17:48

Despacho

•26/05/2021, 16:08

Todos os documentos(17)

Despacho

•28/11/2023, 15:51

Decisão

•27/11/2023, 10:39

Juntada

•27/11/2023, 10:39

Documentos 2ª instância

•26/11/2023, 02:10

Documentos 2ª instância

•26/11/2023, 02:10

Documentos 2ª instância

•26/11/2023, 02:10

Documentos 2ª instância

•26/11/2023, 02:10

Intimação

•14/01/2022, 15:36

Sentença

•14/01/2022, 14:41

Despacho

•18/11/2021, 18:29

Intimação

•13/10/2021, 15:37

Decisão

•13/10/2021, 15:32

Despacho

•30/08/2021, 14:38

Decisão

•08/06/2021, 17:48

Despacho

•26/05/2021, 16:08

Intimação

•26/05/2021, 15:36

Decisão

•26/05/2021, 14:31