Embargos de Declaração Cível 5059724-66.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

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Partes do Processo

ELETRO METALURGICA BRUM LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLOS VICTOR PEREIRA

Representa: Autor

LUCAS DE ARAUJO FELTRIN

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

SAULO DE FARIA CARVALHO

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

31/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/11/2023, 12:32

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/11/2023, 12:26

Comunicado o acórdão em:

28/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/11/2023, 12:25