Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001292-21.2021.8.13.0596 - TJMG | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Santa Rita do Sapucaí

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 2º Titular TR Grupo Jurisdicional de Pouso Alegre 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível JE · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Santa Rita do Sapucaí TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Pouso Alegre da comarca de Pouso Alegre

Partes do Processo

JOANA SOARES DAVID

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIAPA/ SECRETARIA SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI MG

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAROLINA ANDRADE CAPUTI

OAB/MG 70915·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOANA SOARES DAVID

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIAPA/ SECRETARIA SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI MG

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

IVANIL FERREIRA BERNARDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 14:00

Expedição de Certidão de Baixa.

27/06/2025, 14:00

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/06/2025, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 18:03

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2025, 16:22

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 15:27

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 14:00

Expedição de Certidão de Baixa.

27/06/2025, 14:00

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/06/2025, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 02/06/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•20/05/2025, 14:08

Sentença

•15/05/2025, 18:03

03/06/2025, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 18:03

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2025, 16:22

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 17:17

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 12:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/03/2025, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2025, 13:59

Embargos de declaração acolhidos em parte

20/03/2025, 20:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:42

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 01:44

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 13:48

Publicado Intimação em 19/02/2025.

26/02/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

26/02/2025, 08:50

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

21/02/2025, 06:30

Publicado Intimação em 11/02/2025.

21/02/2025, 06:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 08:11

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 08:11

Outras Decisões

13/02/2025, 18:25

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2025, 06:20

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 18:50

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/01/2025, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 14:28

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2024, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/10/2024, 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 12:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/09/2024, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 17:45

Conclusos para despacho

10/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 14:21

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/08/2024, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 11:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2024, 11:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/07/2024, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/06/2024, 08:51

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:00

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 19:12

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 09:21

Outras Decisões

07/06/2024, 09:17

Conclusos para despacho

06/06/2024, 11:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2024, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 08:53

Outras Decisões

05/04/2024, 15:07

Conclusos para despacho

05/04/2024, 14:01

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

05/04/2024, 14:01

Recebidos os autos

05/04/2024, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/10/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2023, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:41

Juntada de Petição de recurso inominado

05/10/2023, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:29

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/09/2023, 12:26

Julgado procedente em parte do pedido

01/09/2023, 15:19

Concedida a gratuidade da justiça a JOANA SOARES DAVID - CPF: 918.836.956-00 (AUTOR).

01/09/2023, 15:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/08/2023, 10:10

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:10

Declarada incompetência

31/08/2023, 08:53

Recebidos os autos

17/08/2023, 02:05

Conclusos para despacho

17/08/2023, 02:05

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 02:05

Recebidos os autos

17/08/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - JOANA SOARES DAVID; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI; Relator - Des(a). Yeda Athias Autos distribuídos e conclusos ao Des. Yeda Athias em 12/04/2023 Adv - CAROLINA ANDRADE CAPUTI, TALVANI HEBER DE OLIVEIRA, THAIS CRISTINA PEREIRA DE M. OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Apelante(s) - JOANA SOARES DAVID; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAROLINA ANDRADE CAPUTI, TALVANI HEBER DE OLIVEIRA, THAIS CRISTINA PEREIRA DE M. OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/04/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 10:36

Conclusos para despacho

11/04/2023, 09:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2023, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2023, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 11:20

Julgado procedente em parte do pedido

02/03/2023, 10:47

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/12/2022, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 13:56

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 09:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2022, 08:54

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2022, 09:51

Juntada de Petição de alegações finais

07/12/2022, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 10:43

Conclusos para despacho

08/11/2022, 18:26

Conclusos para despacho

08/11/2022, 16:13

Conclusos para despacho

08/11/2022, 16:13

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 10/10/2022 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí

08/11/2022, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2022, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2022, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 12:55

Conclusos para despacho

10/10/2022, 09:24

Conclusos para despacho

10/10/2022, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2022, 19:48

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2022, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 05:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/09/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2022, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2022, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2022, 10:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/10/2022 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí

24/08/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 05:19

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 11:47

Conclusos para despacho

17/08/2022, 10:42

Conclusos para despacho

17/08/2022, 10:42

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2022, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2022, 12:21

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 15/08/2022 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí

15/08/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 12:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/08/2022, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2022, 23:33

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2022, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2022, 12:56

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2022 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí

04/04/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 12:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2022, 08:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2022, 10:06

Conclusos para despacho

29/03/2022, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 02:31

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 08:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 08:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 08:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/04/2022 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí

02/02/2022, 08:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/04/2022 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí

04/01/2022, 15:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/12/2021, 09:43

Conclusos para despacho

24/08/2021, 12:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/08/2021, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2021, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 17:46

Conclusos para despacho

19/08/2021, 12:37

Juntada de Petição de MPMG-5001292-21.2021 - NI - CA

19/08/2021, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2021, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2021, 14:04

Juntada de Petição de contestação

05/08/2021, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2021, 14:56

Apensado ao processo 5001058-39.2021.8.13.0596

28/07/2021, 14:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOANA SOARES DAVID - CPF: 918.836.956-00 (AUTOR).

27/07/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 15:02

Conclusos para despacho

22/07/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 13:16

Expedição de Certidão de Triagem.

22/07/2021, 13:16

Distribuído por dependência

21/07/2021, 14:48

Despacho

•29/04/2025, 17:17

Intimação

•21/03/2025, 14:05

Intimação

•21/03/2025, 14:01

Intimação

•21/03/2025, 13:59

Decisão

•20/03/2025, 20:09

Despacho

•26/02/2025, 13:48

Intimação

•17/02/2025, 08:11

Intimação

•17/02/2025, 08:11

Decisão

•13/02/2025, 18:25

Despacho

•04/02/2025, 18:50

Despacho

•05/12/2024, 14:28

Despacho

•10/09/2024, 17:45

Despacho

•24/06/2024, 14:57

Todos os documentos(43)

Intimação

•20/05/2025, 14:08

Sentença

•15/05/2025, 18:03

Despacho

•29/04/2025, 17:17

Intimação

•21/03/2025, 14:05

Intimação

•21/03/2025, 14:01

Intimação

•21/03/2025, 13:59

Decisão

•20/03/2025, 20:09

Despacho

•26/02/2025, 13:48

Intimação

•17/02/2025, 08:11

Intimação

•17/02/2025, 08:11

Decisão

•13/02/2025, 18:25

Despacho

•04/02/2025, 18:50

Despacho

•05/12/2024, 14:28

Despacho

•10/09/2024, 17:45

Despacho

•24/06/2024, 14:57

Intimação

•07/06/2024, 09:21

Decisão

•07/06/2024, 09:17

Despacho

•05/04/2024, 15:07

Intimação

•29/02/2024, 15:27

Decisão - Jesp

•29/02/2024, 15:25

Acórdão

•22/11/2023, 17:42

Intimação

•11/09/2023, 12:29

Sentença

•01/09/2023, 15:19

Sentença

•01/09/2023, 15:19

Decisão

•31/08/2023, 08:53

Documentos 2ª instância

•17/08/2023, 02:05

Despacho

•11/04/2023, 10:36

Intimação

•02/03/2023, 11:20

Intimação

•02/03/2023, 11:20

Intimação

•02/03/2023, 11:20

Sentença

•02/03/2023, 10:47

Sentença

•02/03/2023, 10:47

Despacho

•14/12/2022, 13:56

Despacho

•11/11/2022, 10:43

Despacho

•10/10/2022, 12:55

Despacho

•24/08/2022, 09:32

Despacho

•04/04/2022, 12:31

Intimação

•02/02/2022, 08:20

Intimação

•02/02/2022, 08:20

Intimação

•02/02/2022, 08:20

Decisão

•23/12/2021, 09:43

Despacho

•20/08/2021, 17:46

Despacho

•27/07/2021, 15:02