Plataforma de Consulta Processual

—

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da JD Convocada Maria Isabel Fleck

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCYS EDUARDO RODRIGUES FERREIRA

OAB/MG 211676·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

13/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/05/2023, 08:50

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

15/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/04/2023, 00:00

Juntada de documento

04/04/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

04/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/02/2023, 00:56

Juntada de documento

28/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•12/05/2023, 09:41

Despacho

•17/11/2022, 09:12

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

15/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/04/2023, 00:00

Juntada de documento

04/04/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

04/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/02/2023, 00:56

Juntada de documento

28/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/02/2023, 00:00

Expedição de

25/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/11/2022, 16:27

Expedição de

22/11/2022, 00:00

Juntada de documento

22/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/11/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

21/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

21/11/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/11/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2022, 00:00

Expedição de

21/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

20/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/10/2022, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Transitado em Julgado

Comunicação eletrônica enviada:

Ver movimentações no processo principal

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

Decisão interlocutória:

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Juntada de documento

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

Sem manifestação da parte

Juntada de documento

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Todas as movimentações(30)