Embargos de Declaração Cível 5069696-94.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LOTEAMENTO FLAMBOYANT RESIDENCIAL UBERLANDIA SPE LTDA

Terceiro

LOTEAMENTO FLAMBOYANT RESIDENCIAL - UBERLANDIA SPE LTDA

Terceiro

LOTEAMENTO FLAMBOYANT RESIDENCIAL - UBERLANDIA SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

OAB/MG 100030·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES

Representa: Réu

PAOLA PANDOCHI PUGINA

Representa: Réu

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA

Representa: Réu

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP 343326·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

19/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Publicação

24/01/2023, 00:00

Juntada de documento

24/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/01/2023, 13:38

Comunicado o acórdão em:

17/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no processo principal

19/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/01/2023, 15:11

Despacho

•23/11/2022, 09:38

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Publicação

24/01/2023, 00:00

Juntada de documento

24/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/01/2023, 13:38

Comunicado o acórdão em:

17/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/11/2022, 09:51

Publicação

25/11/2022, 00:00

Juntada de documento

25/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

23/11/2022, 00:00

Expedição de

23/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/11/2022, 00:00