Agravo em Recurso Especial 5061154-63.2016.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5061154-63.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/04/2024

08/04/2024, 12:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/03/2024 Petição Nº 1032266/2023 - AgInt

07/03/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/03/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1032266 - AgInt no AREsp 2411257 - Publicação prevista para 07/03/2024

06/03/2024, 10:30

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HIGIENE PESSOAL PERFUMARIA E COSMETICOS - ABIHPEC e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01032266/2023 - AgInt no AREsp 2411257/MG

04/03/2024, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 119748/2024

22/02/2024, 17:36

Protocolizada Petição 119748/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 22/02/2024

22/02/2024, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000054-2024-AJC-2T)

20/02/2024, 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000037-2024-AJC-2T)

19/02/2024, 10:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/02/2024

15/02/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/02/2024, 18:39

Incluído em pauta para 27/02/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01032266/2023 - AgInt no AREsp 2411257/MG

14/02/2024, 16:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

19/12/2023, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/11/2023 e término em 18/12/2023, para ESTADO DE MINAS GERAIS apresentar resposta à petição n. 1032266/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1169.

19/12/2023, 14:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/10/2023 Petição Nº 1032266/2023 -

18/10/2023, 05:42

Documentos

•07/07/2023, 15:25

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