Execução Fiscal 5036535-64.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 789.469,97

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Magid Nauef Láuar 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Magid Nauef Láuar 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA.

Terceiro

LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA

Terceiro

CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 13:54

Juntada de certidão de baixa

06/02/2026, 13:54

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 13:52

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 13:51

Desentranhado o documento

06/02/2026, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:54

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 02:04

Recebidos os autos

31/10/2025, 02:04

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 13:54

Juntada de certidão de baixa

06/02/2026, 13:54

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 13:52

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 13:51

Desentranhado o documento

06/02/2026, 13:51

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 17:28

Documentos 2ª instância

•31/10/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:54

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 02:04

Recebidos os autos

31/10/2025, 02:04

Recebidos os autos

31/10/2025, 02:04

Conclusos para decisão

31/10/2025, 02:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

10/11/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA FERNANDES CARPINETTI, BRUNO LORETTE CORRÊA, FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES, GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA, LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/07/2022, 18:00

Decorrido prazo de LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:25

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2022, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2022, 13:35

Juntada de Petição de apelação

01/04/2022, 16:53

Decorrido prazo de LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 01:31

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2022, 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2022, 09:55

Decorrido prazo de LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 02:07

Conclusos para despacho

17/01/2022, 15:23

Juntada de Petição de CM-ED- 1A INSTANCIA - Level 3 Comunicações do Brasil Ltda.pdf

17/12/2021, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2021, 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2021, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2021, 19:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2021, 19:09

Acolhida a exceção de pré-executividade

16/11/2021, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2021, 09:44

Conclusos para despacho

28/09/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:28

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 15:07

Conclusos para despacho

08/04/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2021, 21:11

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 21:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/12/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 15:34

Conclusos para despacho

15/10/2020, 09:38

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 17:36

Conclusos para despacho

21/08/2020, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2020, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 13:54

Conclusos para despacho

25/06/2020, 07:58

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 07:57

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 08:55

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2020, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 12:52

Conclusos para despacho

26/11/2019, 17:36

Expedição de .

26/11/2019, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 05:02

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2019, 08:54

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 15:09

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 19:30

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2019, 09:25

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 20:12

Expedição de carta via correio.

16/05/2019, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2019, 10:43

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 15:04

Conclusos para despacho

29/03/2019, 09:22

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 09:22

Distribuído por dependência

21/03/2019, 19:46

Documentos 2ª instância

•31/10/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•31/10/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•31/10/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•31/10/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•31/10/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•31/10/2025, 02:04

Intimação

•11/02/2022, 18:20

Decisão

•11/02/2022, 09:55

Intimação

•16/11/2021, 19:09

Intimação

•16/11/2021, 19:09

Sentença

•16/11/2021, 09:44

Despacho

•27/04/2021, 15:07

Despacho

•02/12/2020, 15:34

Todos os documentos(19)

Despacho

•04/11/2025, 17:28

Documentos 2ª instância

•31/10/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•31/10/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•31/10/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•31/10/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•31/10/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•31/10/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•31/10/2025, 02:04

Intimação

•11/02/2022, 18:20

Decisão

•11/02/2022, 09:55

Intimação

•16/11/2021, 19:09

Intimação

•16/11/2021, 19:09

Sentença

•16/11/2021, 09:44

Despacho

•27/04/2021, 15:07

Despacho

•02/12/2020, 15:34

Despacho

•24/08/2020, 17:36

Despacho

•26/06/2020, 13:54

Despacho

•09/01/2020, 12:52

Despacho

•29/03/2019, 15:04