Recurso Especial 5036535-64.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CENTURYLINK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA

Terceiro

LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA.

Terceiro

CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

OAB/DF 53500·Representa: Autor

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA

OAB/MG 90482·Representa: Réu

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

OAB/DF 53500·Representa: Autor

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA

OAB/MG 90482·Representa: Réu

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA

Representa: Réu

ANA CAROLINA FERNANDES CARPINETTI

Representa: Réu

BRUNO LORETTE CORREA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documento

30/10/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

30/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/10/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/12/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

15/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/12/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

12/12/2023, 20:35

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

12/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/11/2023

14/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/11/2023, 00:00

Comunicação cancelada

14/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(39)

Juntada de documento

30/10/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

30/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/10/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 09:25

Decisão

•13/11/2023, 16:11

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/12/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

15/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/12/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

12/12/2023, 20:35

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

12/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/11/2023

14/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/11/2023, 00:00

Comunicação cancelada

14/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

15/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/05/2023

15/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/03/2023, 01:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2023, 00:00

Expedição de

07/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/02/2023, 00:00

Decisão

•15/05/2023, 13:45