Apelação / Remessa Necessária 5001166-37.2018.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MG SAS GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

HAROLDO EVANGELISTA DIONISIO

OAB/MG 107754·Representa: Autor

TUSKA DO VAL FERNANDES

OAB/MG 78394·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MG SAS GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SENHOR SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA

Terceiro

SANTA MARIA DE ITABIRA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE ITABIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE ITABIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

11/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

11/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/11/2025

17/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

13/11/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

30/10/2025, 12:06

Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/11/2025

30/10/2025, 00:00

Publicação 03/11/2025

30/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

29/10/2025, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 21/08/2025

21/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2025, 00:00

Autos conclusos para:

21/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(42)

Remetidos os autos

11/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

11/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/11/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/11/2025, 14:03

Edital

•06/08/2025, 14:23

Comunicado o acórdão em:

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/11/2025

17/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

13/11/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

30/10/2025, 12:06

Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/11/2025

30/10/2025, 00:00

Publicação 03/11/2025

30/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

29/10/2025, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 21/08/2025

21/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2025, 00:00

Autos conclusos para:

21/08/2025, 00:00

Autos recebidos

18/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

06/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

06/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

06/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/09/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/09/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 03/09/2021

01/09/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual 31/08/2021

13/07/2021, 10:09

Autos devolvidos

13/07/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/04/2021, 21:06

Juntada de petição eletrônica

06/04/2021, 00:00

Autos devolvidos

02/03/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/03/2021

02/03/2021, 00:00

Expedição de

02/03/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/11/2020, 10:39

Liberado para distribuição

19/11/2020, 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) 19/11/2020

19/11/2020, 00:00

Recebidos os autos

19/11/2020, 00:00

Recebidos no TJMG

18/11/2020, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

18/11/2020, 00:00

Acórdão

•01/09/2021, 13:10

Despacho

•01/03/2021, 22:20

Outros Documentos

•23/10/2020, 03:38

Outros Documentos

•23/10/2020, 03:38

Outros Documentos

•23/10/2020, 03:38

Outros Documentos

•24/06/2020, 14:28

Outros Documentos

•24/06/2020, 12:28

Outros Documentos

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