Agravo em Recurso Especial 1475742-43.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

BERNARDO DE MELLO PAZ

CPF

Reu

MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/12/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 20/12/2023

20/12/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1163818/2023

29/11/2023, 18:31

Protocolizada Petição 1163818/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2023

29/11/2023, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2023

27/11/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/11/2023, 18:38

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para dar provimento ao Recurso Especial

24/11/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2023

24/11/2023, 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

22/11/2023, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1139808/2023

22/11/2023, 10:56

Protocolizada Petição 1139808/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/11/2023

22/11/2023, 10:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2023

16/11/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 16/11/2023)

14/11/2023, 17:53

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/12/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 20/12/2023

20/12/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1163818/2023

29/11/2023, 18:31

Protocolizada Petição 1163818/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2023

29/11/2023, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2023

Documentos

-

•24/07/2023, 12:24

-

•24/07/2023, 12:24

27/11/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/11/2023, 18:38

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para dar provimento ao Recurso Especial

24/11/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2023

24/11/2023, 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

22/11/2023, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1139808/2023

22/11/2023, 10:56

Protocolizada Petição 1139808/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/11/2023

22/11/2023, 10:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2023

16/11/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 16/11/2023)

14/11/2023, 17:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

13/11/2023, 13:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

13/11/2023, 11:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/11/2023, 16:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/11/2023, 16:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/09/2023, 10:54

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/09/2023, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/07/2023, 12:25

-

•24/07/2023, 12:24

-

•24/07/2023, 12:24

-

•24/07/2023, 12:23

-

•24/07/2023, 12:23

-

•24/07/2023, 12:23

-

•24/07/2023, 12:23

-

•24/07/2023, 12:23