Ação Penal - Procedimento Sumário 0149403-31.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

REGIVALDO OLIVEIRA INO

CPF

Reu

JONATHAN PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO FELIX DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2026, 11:41

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 11:34

Juntada de Certidão Criminal

01/07/2024, 17:36

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para JONATHAN PEREIRA (Réu) - Data de Prescrição 10/07/2039 Motivo da Suspensão Art.366

01/07/2024, 17:36

Transitado em Julgado em 03/06/2024

01/07/2024, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 09:28

Juntada de Petição de ciência

23/05/2024, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 14:42

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de REGIVALDO OLIVEIRA INO - CPF: 680.663.686-15 (RÉU/RÉ)

22/05/2024, 20:08

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 15:24

Juntada de Certidão Criminal

16/04/2024, 11:21

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

16/04/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 18:28

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:26

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

30/01/2026, 11:41

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 11:34

Juntada de Certidão Criminal

01/07/2024, 17:36

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para JONATHAN PEREIRA (Réu) - Data de Prescrição 10/07/2039 Motivo da Suspensão Art.366

01/07/2024, 17:36

Transitado em Julgado em 03/06/2024

Documentos

Ciência

•23/05/2024, 15:06

Sentença

•22/05/2024, 20:08

01/07/2024, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 09:28

Juntada de Petição de ciência

23/05/2024, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 14:42

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de REGIVALDO OLIVEIRA INO - CPF: 680.663.686-15 (RÉU/RÉ)

22/05/2024, 20:08

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 15:24

Juntada de Certidão Criminal

16/04/2024, 11:21

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

16/04/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 18:28

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 17:47

Juntada de Petição de ciência

20/03/2024, 19:38

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 16:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JONATHAN PEREIRA - CPF: 707.537.206-80 (RÉU/RÉ)

19/03/2024, 17:14

Conclusos para despacho

19/03/2024, 13:13

Juntada de certidão decurso de prazo

19/03/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 14:14

Cancelada a movimentação processual

23/02/2024, 14:12

Desentranhado o documento

23/02/2024, 14:12

Juntada de certidão criminal

19/02/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2024, 00:14

Conclusos para despacho

16/02/2024, 23:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/02/2024, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 21:12

Conclusos para despacho

07/02/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 12:01

Conclusos para despacho

31/01/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/01/2024, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 14:31

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JONATHAN PEREIRA - CPF: 707.537.206-80 (RÉU/RÉ)

09/01/2024, 21:41

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 16:39

Conclusos para despacho

28/11/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 20:59

Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:59

Juntada de Certidão Criminal

31/10/2023, 08:56

Iniciado o cumprimento da transação penal para REGIVALDO OLIVEIRA INO (Réu) - Motivo da Suspensão Transação Penal

31/10/2023, 08:56

Homologada a Transação

31/10/2023, 08:52

Audiência Preliminar (12753) realizada para 27/10/2023 13:45 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

31/10/2023, 08:52

Juntada de Carta precatória

27/10/2023, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário REGIVALDO OLIVEIRA INO - CPF: 680.663.686-15 (RÉU/RÉ)

17/10/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 11:08

Expedição de Carta precatória.

06/10/2023, 16:47

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 09:05

Desentranhado o documento

06/10/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 14:59

Conclusos para despacho

05/10/2023, 13:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:56

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 12:34

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário REGIVALDO OLIVEIRA INO - CPF: 680.663.686-15 (RÉU/RÉ)

29/09/2023, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JONATHAN PEREIRA - CPF: 707.537.206-80 (RÉU/RÉ)

06/09/2023, 17:07

Juntada de Ofício

29/08/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 14:09

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JONATHAN PEREIRA - CPF: 707.537.206-80 (RÉU/RÉ)

24/08/2023, 09:25

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/08/2023, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 09:48

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JONATHAN PEREIRA - CPF: 707.537.206-80 (RÉU/RÉ)

03/08/2023, 18:36

Audiência Preliminar (12753) designada para 27/10/2023 13:45 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

28/07/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 13:32

Conclusos para despacho

21/07/2023, 09:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/07/2023, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 13:22

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 13:20

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/07/2023, 12:42

Recebida a denúncia contra JONATHAN PEREIRA - CPF: 707.537.206-80 (INVESTIGADO(A)) e REGIVALDO OLIVEIRA INO - CPF: 680.663.686-15 (INVESTIGADO(A))

11/07/2023, 13:19

Conclusos para decisão

19/06/2023, 11:04

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

19/06/2023, 11:04

Distribuído por dependência

06/06/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 INDICIADO: R.O.I., J.P. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 12/05/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 15/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Despacho

•15/04/2024, 18:28

Decisão

•19/03/2024, 17:14

Despacho

•17/02/2024, 00:14

Despacho

•07/02/2024, 21:12

Despacho

•01/02/2024, 12:01

Despacho

•15/01/2024, 14:31

Despacho

•05/12/2023, 16:39

Despacho

•27/11/2023, 20:59

Ata de Audiência

•31/10/2023, 08:52

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•31/10/2023, 08:52

Despacho

•05/10/2023, 14:59

Despacho

•05/10/2023, 12:34

Despacho

•28/08/2023, 14:09

Todos os documentos(17)

Ciência

•23/05/2024, 15:06

Sentença

•22/05/2024, 20:08

Despacho

•15/04/2024, 18:28

Decisão

•19/03/2024, 17:14

Despacho

•17/02/2024, 00:14

Despacho

•07/02/2024, 21:12

Despacho

•01/02/2024, 12:01

Despacho

•15/01/2024, 14:31

Despacho

•05/12/2023, 16:39

Despacho

•27/11/2023, 20:59

Ata de Audiência

•31/10/2023, 08:52

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•31/10/2023, 08:52

Despacho

•05/10/2023, 14:59

Despacho

•05/10/2023, 12:34

Despacho

•28/08/2023, 14:09

Despacho

•26/07/2023, 13:32

Decisão

•11/07/2023, 13:19