Ação Penal - Procedimento Sumário 0149387-77.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LEONARDO CARVALHO MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/01/2025, 11:44

Juntada de certidão de baixa

06/01/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 12:08

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

21/11/2024, 16:51

Realizado Cálculo de Liquidação

04/10/2024, 06:45

Recebidos os autos

04/10/2024, 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

03/10/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 06/09/2024

03/10/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 13:19

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/10/2024, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 12:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/09/2024, 12:48

Conclusos para despacho

03/09/2024, 08:23

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

06/01/2025, 11:44

Juntada de certidão de baixa

06/01/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 12:08

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

21/11/2024, 16:51

Documentos

Despacho

•03/10/2024, 13:19

Despacho

•04/09/2024, 12:48

Realizado Cálculo de Liquidação

04/10/2024, 06:45

Recebidos os autos

04/10/2024, 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

03/10/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 06/09/2024

03/10/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 13:19

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/10/2024, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 12:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/09/2024, 12:48

Conclusos para despacho

03/09/2024, 08:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/08/2024, 08:17

Juntada de Petição de ciência

18/08/2024, 19:22

Juntada de Comunicação via WhatsApp

12/08/2024, 19:18

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024, 16:03

Julgado procedente o pedido

12/08/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 09:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/07/2024, 13:28

Juntada de Certidão

25/06/2024, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 10:11

Juntada de Petição de alegações finais

24/06/2024, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 17:09

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 19/06/2024 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

20/06/2024, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LEONARDO CARVALHO MAGALHAES - CPF: 121.921.266-03 (RÉU/RÉ)

20/06/2024, 08:12

Juntada de Mandado

13/06/2024, 10:20

Juntada de Petição de ciência

11/06/2024, 19:54

Juntada de Certidão

07/06/2024, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LEONARDO CARVALHO MAGALHAES - CPF: 121.921.266-03 (RÉU/RÉ)

07/06/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

01/06/2024, 05:35

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 05:07

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 03:29

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 03:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/01/2024, 15:49

Juntada de Petição de ciência

26/01/2024, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 15:25

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 19/06/2024 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

26/01/2024, 15:25

Outras Decisões

26/01/2024, 15:11

Conclusos para despacho

15/01/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/01/2024, 14:24

Juntada de Petição de ciência

12/01/2024, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 17:25

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 17:25

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 09:11

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 15:54

Expedição de carta via correio.

06/12/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 11:23

Conclusos para despacho

26/09/2023, 12:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/09/2023, 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 13:30

Conclusos para despacho

11/09/2023, 08:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/09/2023, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário LEONARDO CARVALHO MAGALHAES - CPF: 121.921.266-03 (RÉU/RÉ)

01/08/2023, 09:51

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 13:52

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/06/2023, 15:09

Recebida a denúncia contra LEONARDO CARVALHO MAGALHAES - CPF: 121.921.266-03 (INVESTIGADO(A))

15/06/2023, 15:24

Conclusos para decisão

14/06/2023, 21:39

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

14/06/2023, 21:34

Distribuído por dependência

14/06/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 INDICIADO: L.C.M. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 12/05/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 15/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Ciência

•18/08/2024, 19:22

Intimação

•12/08/2024, 16:03

Sentença

•12/08/2024, 15:15

Intimação

•25/06/2024, 10:11

Intimação

•20/06/2024, 17:09

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•20/06/2024, 17:08

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•20/06/2024, 17:08

Intimação

•26/01/2024, 15:25

Decisão

•26/01/2024, 15:11

Intimação

•11/01/2024, 17:25

DECISÃO

•11/01/2024, 17:25

Juntada

•11/01/2024, 17:25

Despacho

•27/09/2023, 11:23

Todos os documentos(17)

Despacho

•03/10/2024, 13:19

Despacho

•04/09/2024, 12:48

Ciência

•18/08/2024, 19:22

Intimação

•12/08/2024, 16:03

Sentença

•12/08/2024, 15:15

Intimação

•25/06/2024, 10:11

Intimação

•20/06/2024, 17:09

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•20/06/2024, 17:08

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•20/06/2024, 17:08

Intimação

•26/01/2024, 15:25

Decisão

•26/01/2024, 15:11

Intimação

•11/01/2024, 17:25

DECISÃO

•11/01/2024, 17:25

Juntada

•11/01/2024, 17:25

Despacho

•27/09/2023, 11:23

Despacho

•11/09/2023, 13:30

Decisão

•15/06/2023, 15:24