Recurso Especial 0149288-10.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

IGOR CARLOS SIQUEIRA

CPF

Autor

IGOR CARLOS SIQUEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA

Representa: Autor

RAFAEL GONCALVES CRUZ

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

IGOR CARLOS SIQUEIRA

CPF

Autor

IGOR CARLOS SIQUEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

13/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

19/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/01/2026

19/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/01/2026

19/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/11/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

23/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

13/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 16:48

19/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

19/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/01/2026

19/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/01/2026

19/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/11/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

23/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2025, 00:00

Expedição de

23/10/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/09/2025, 00:00