Embargos de Declaração Cível 5001234-89.2019.8.13.0110 - TJMG | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

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Partes do Processo

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPESTE

CNPJ

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE MG

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPESTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS FERNANDA PIMENTEL DO LAGO

OAB/MG 62621·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPESTE

CNPJ

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE MG

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPESTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

11/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2023, 12:53

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2023, 12:51

Comunicado o acórdão em:

06/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

02/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

02/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Remetidos os autos

11/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/04/2023, 00:00

Documentos

Documentos

•05/04/2023, 13:50

Acórdão

•03/03/2023, 16:33

Juntada de petição eletrônica

05/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2023, 12:53

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2023, 12:51

Comunicado o acórdão em:

06/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

02/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

02/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/01/2023, 07:32

Expedição de

19/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/01/2023, 00:00

Despacho

•18/01/2023, 08:55