Ação Penal - Procedimento Sumário 0148959-95.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCIO ALVES ORNELAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 09:39

Juntada de Ofício

16/04/2026, 08:19

Expedição de Ofício.

15/04/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 18:46

Conclusos para despacho

10/04/2026, 17:30

Juntada de Certidão Criminal

06/01/2026, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/01/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2026, 21:11

Conclusos para despacho

19/12/2025, 18:02

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 17:56

Juntada de Certidão Criminal

15/12/2025, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2025, 15:49

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2025 14:10, 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte.

15/12/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCIO ALVES ORNELAS - CPF: 030.374.896-69 (RÉU/RÉ)

17/10/2025, 08:45

Todas as movimentações(149)

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 09:39

Juntada de Ofício

16/04/2026, 08:19

Expedição de Ofício.

15/04/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 18:46

Conclusos para despacho

10/04/2026, 17:30

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 18:46

Certidão Criminal

•06/01/2026, 15:41

Juntada de Certidão Criminal

06/01/2026, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/01/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2026, 21:11

Conclusos para despacho

19/12/2025, 18:02

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 17:56

Juntada de Certidão Criminal

15/12/2025, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2025, 15:49

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2025 14:10, 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte.

15/12/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCIO ALVES ORNELAS - CPF: 030.374.896-69 (RÉU/RÉ)

17/10/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 15:12

Conclusos para despacho

15/10/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 13:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/10/2025, 17:05

Juntada de Petição de ciência

13/10/2025, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:41

Audiência de justificação designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2025 14:10, 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte.

13/10/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 15:01

Conclusos para despacho

10/10/2025, 17:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/10/2025, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 15:21

Conclusos para decisão

08/10/2025, 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/10/2025, 17:28

Juntada de Certidão Criminal

16/09/2025, 15:16

Suspensão Condicional do Processo para MARCIO ALVES ORNELAS (Réu) - Data de Prescrição 16/12/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

16/09/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 15:04

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/09/2025, 20:09

Juntada de Ofício

12/09/2025, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 15:35

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 14:55

Conclusos para despacho

08/07/2025, 08:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/07/2025, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 13:09

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 16:11

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:56

Juntada de Certidão

06/06/2025, 15:53

Juntada de Certidão Criminal

19/03/2025, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 20:20

Conclusos para decisão

14/03/2025, 18:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2025, 18:19

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 17:54

Juntada de Certidão Criminal

05/11/2024, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/11/2024, 16:46

Audiência de Justificação (12744) realizada para 04/11/2024 15:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

05/11/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

02/11/2024, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCIO ALVES ORNELAS - CPF: 030.374.896-69 (RÉU/RÉ)

11/10/2024, 09:10

Juntada de comunicação via sistema

08/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de ciência

04/10/2024, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:19

Audiência de Justificação (12744) designada para 04/11/2024 15:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

04/10/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 19:30

Conclusos para despacho

03/10/2024, 18:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/10/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 10:54

Conclusos para despacho

13/09/2024, 17:36

Juntada de Petição de ciência

13/09/2024, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 12:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2024, 08:45

Conclusos para despacho

13/09/2024, 08:45

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 08:30

Juntada de Certidão

09/07/2024, 15:37

Juntada de Certidão Criminal

05/07/2024, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2024, 12:39

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 12:17

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MARCIO ALVES ORNELAS - CPF: 030.374.896-69 (RÉU/RÉ)

05/07/2024, 12:15

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 03/07/2024 15:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

05/07/2024, 12:15

Juntada de Mandado

23/05/2024, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCIO ALVES ORNELAS - CPF: 030.374.896-69 (RÉU/RÉ)

23/05/2024, 08:40

Juntada de Petição de ciência

20/05/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/05/2024, 12:26

Juntada de Ofício

17/05/2024, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 13:02

Expedição de Ofício.

16/05/2024, 13:42

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 13:31

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 03/07/2024 15:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

09/04/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 16:22

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/04/2024, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 07:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/03/2024, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 18:39

Conclusos para despacho

11/03/2024, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCIO ALVES ORNELAS - CPF: 030.374.896-69 (RÉU/RÉ)

08/03/2024, 08:02

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 12:29

Conclusos para despacho

27/02/2024, 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCIO ALVES ORNELAS - CPF: 030.374.896-69 (RÉU/RÉ)

23/02/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:45

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCIO ALVES ORNELAS - CPF: 030.374.896-69 (RÉU/RÉ)

06/02/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 19:20

Conclusos para despacho

05/02/2024, 18:41

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 22:04

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCIO ALVES ORNELAS - CPF: 030.374.896-69 (RÉU/RÉ)

23/11/2023, 12:37

Juntada de Carta precatória

06/11/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2023, 19:19

Conclusos para despacho

07/10/2023, 00:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCIO ALVES ORNELAS - CPF: 030.374.896-69 (RÉU/RÉ)

05/10/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:02

Conclusos para despacho

13/09/2023, 09:48

Juntada de Carta precatória

13/09/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 11:19

Expedição de Carta precatória.

21/08/2023, 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCIO ALVES ORNELAS - CPF: 030.374.896-69 (RÉU/RÉ)

17/08/2023, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCIO ALVES ORNELAS - CPF: 030.374.896-69 (RÉU/RÉ)

16/08/2023, 12:10

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2023, 20:41

Conclusos para despacho

21/07/2023, 09:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/07/2023, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 13:44

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/07/2023, 13:44

Recebida a denúncia contra MARCIO ALVES ORNELAS - CPF: 030.374.896-69 (INVESTIGADO(A))

11/07/2023, 15:18

Juntada de Certidão

27/06/2023, 12:22

Conclusos para decisão

27/06/2023, 11:55

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

27/06/2023, 11:54

Juntada de Certidão

27/06/2023, 11:40

Distribuído por dependência

06/06/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 INDICIADO: M.A.O. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 12/05/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 15/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Despacho

•05/01/2026, 21:11

Certidão Criminal

•15/12/2025, 15:49

Ata de Audiência

•15/12/2025, 14:40

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/12/2025, 14:40

Despacho

•15/10/2025, 15:12

Despacho

•13/10/2025, 15:01

Despacho

•09/10/2025, 15:21

Despacho

•16/09/2025, 15:04

Despacho

•09/09/2025, 15:35

Despacho

•08/07/2025, 14:55

Despacho

•25/06/2025, 13:09

Despacho

•09/06/2025, 16:11

Certidão Criminal

•19/03/2025, 16:21

Todos os documentos(36)

Despacho

•10/04/2026, 18:46

Certidão Criminal

•06/01/2026, 15:41

Despacho

•05/01/2026, 21:11

Certidão Criminal

•15/12/2025, 15:49

Ata de Audiência

•15/12/2025, 14:40

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/12/2025, 14:40

Despacho

•15/10/2025, 15:12

Despacho

•13/10/2025, 15:01

Despacho

•09/10/2025, 15:21

Despacho

•16/09/2025, 15:04

Despacho

•09/09/2025, 15:35

Despacho

•08/07/2025, 14:55

Despacho

•25/06/2025, 13:09

Despacho

•09/06/2025, 16:11

Certidão Criminal

•19/03/2025, 16:21

Despacho

•15/03/2025, 20:20

Certidão Criminal

•05/11/2024, 16:46

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/11/2024, 15:56

Ata de Audiência

•05/11/2024, 15:56

Despacho

•03/10/2024, 19:30

Despacho

•15/09/2024, 10:54

Despacho

•13/09/2024, 12:03

Outros Documentos

•13/09/2024, 08:30

Certidão Criminal

•05/07/2024, 12:39

Ata de Audiência

•05/07/2024, 12:15

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•05/07/2024, 12:15

Despacho

•05/04/2024, 16:22

Despacho

•11/03/2024, 18:39

Despacho

•27/02/2024, 12:29

Despacho

•08/02/2024, 17:45

Despacho

•05/02/2024, 19:20

Despacho

•27/11/2023, 22:04

Despacho

•08/10/2023, 19:19

Despacho

•15/09/2023, 17:02

Despacho

•22/07/2023, 20:41

Decisão

•11/07/2023, 15:18